Governo Lula tem dois planos de voo: o da economia e o da comunicação

há 4 horas 2

Ambas as medidas tentam resolver problemas imediatos (que têm como reflexo a incômoda queda de popularidade do presidente Lula) com receitas emergenciais, fora do plano de voo econômico e que têm resultados duvidosos do ponto de vista econômico (injeção de recursos na economia em cenário inflacionário e alterações no custo de produção de alimentos).

No final da semana passada, eu conversei com integrantes da equipe econômica e eles me disseram que o foco da equipe para 2025 no Congresso se resumia à isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil com a devida compensação e medidas para baratear o crédito. Entre elas estava o crédito consignado para o setor privado, mas não a liberação do estoque de FGTS retido do saque-aniversário, um projeto do Ministério do Trabalho.

Há ainda a batalha em relação ao Orçamento, com a ginástica que a equipe econômica tem feito para incluir gastos de programas como Vale-gás e Pé-de-Meia.

A diferença das prioridades da Fazenda e as anunciadas ou discutidas pelo governo nesta semana mostram que há uma distância entre o núcleo econômico e o de comunicação do governo. O primeiro sintoma desta desarmonia foi, em 27 de novembro, o anúncio do plano de cortes de gastos com a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. A Fazenda estava de acordo com as duas medidas, mas era contra o anúncio conjunto.

Depois o governo enfrentou a crise do Pix, deflagrada após portarias da Receita Federal com mudanças na tributação que foram mal recebidas pelo público. Nesse momento foi feito o diagnóstico que comunicação e política econômica deveriam caminhar juntas, em acordo. Não foi o que aconteceu nem na crise do Pix e nem quando o Plano Safra foi cancelado em função da não aprovação do Orçamento sem uma conversa prévia com o setor do agronegócio.

Importante lembrarmos qual foi o plano de voo da Fazenda traçado no final de 2022 e que vem sendo executado.

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O plano traçado ao final de 2022 consistia em:

  • Negociar e aprovar a PEC de Transição (aprovada ainda em 2022, com R$ 145 bilhões para o novo governo Lula 3)
  • Aprovar a reforma tributária sobre o consumo (aprovada em 2023, ainda falta regulamentação)
  • Apresentar e aprovar uma nova regra fiscal (aprovada em agosto de 2023)
  • Apresentar e aprovar a isenção até R$ 5 mil e taxação dos super-ricos (ainda não apresentada formalmente)
  • Em função da grande elevação de gastos na pandemia e na transição e em função da erosão fiscal, aprovar medidas de aumento de receitas (aprovados em 2023 o PL do Carf, das Apostas, PL dos fundos exclusivos e offshores, autorregularização de empresas na Receita, subvenção de ICMS para IRPJ e CSLL, mudanças no JCP. Em 2024 aprovados ajustes no Perse e na desoneração da folha)
  • Pacote de crédito e microeconômico (Desenrola aprovado em 2023, pacote microeconômico parte em 2024 e parte ainda pendente)

Reportagem

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