Governo inclui hidrovias e ferrovia SP-Campinas na lista do Programa de Parcerias

O governo Lula (PT) incluiu projetos do setor hidroviário e ferroviário na lista do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência da República. As inclusões constam em decretos publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (23).

Nesta segunda, foi incluída a hidrovia do rio Madeira, considerada a navegação do município de Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, no município de Itacoatiara (AM) --o projeto representa um trecho de aproximadamente 1.075 km. Em junho, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou os estudos para a concessão dessa hidrovia.

Ainda no setor hidroviária, foi integrado ao PPI a hidrovia do rio Tocantins, entre os municípios de Belém (PA) e Peixe (TO), trajeto de cerca de 1.730 km.

O Diário Oficial trouxe ainda a qualificação para o PPI do empreendimento ferroviário de passageiros Trem Intercidades, que deve conectar os municípios de São Paulo, Jundiaí e Campinas, todos no estado de São Paulo. O projeto é chamado de TIC Eixo Norte.

O PPI prevê parcerias público-privadas para empreendimentos de várias áreas e localidades do país. Segundo as informações oficiais, 212 projetos já estavam qualificados para o programa e considerados em andamento, em fases que variam de estudos, consultados públicas ou em leilão.

No caso do setor hidroviário, o governo já qualificou para o PPI, em 2021, a Hidrovia de Lagoa Mirim e do Canal de São Gonçalo, no Rio Grande do Sul. Antes da publicações desta segunda, havia seis projetos ferroviários. Na lista consta o chamado Ferrogrão, que corta Amazônia é criticada por ambientalistas e povos indígenas.

O Ferrogrão está envolto em um impasse jurídico, e a continuidade do projeto depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Obra monumental na região Amazônica, o empreendido entre Mato Grosso e Pará é considerada um dos projetos antiambientais do governo Lula, chamada inclusive de "nova Belo Monte".

Dos 212 projetos elencados no PPI, a área de transporte concentra 84 deles. É o setor com maior número de projetos, que incluem rodovias, terminais de carga em portos, aeroportos regionais e também um túnel entre Santos e Guarujá, na região do porto —obra esperada e proimetida há décadas.

No início de 2023, o governo Lula retira dez empresas oficialmente do PPI e do PND (Programa Nacional de Desestatizações. A medida atingiu em especial a Petrobras e os Correios, bem como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

Em agosto deste ano, a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) teve o mesmo caminho, com sua retirada dos dois programas. A estatal havia sido incluída no PND (Programa Nacional de Desestatização), em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).