Governo estuda permitir estouro pontual do limite de faturamento do MEI, diz ministro

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, disse na quarta-feira (26) que o governo avalia a criação de uma alíquota adicional para microempreendedores individuais (MEIs) que ultrapassarem o limite anual de faturamento sem que precisem ser desenquadrados da categoria.

Em entrevista à CNN, o ministro disse que a proposta visa corrigir distorções e tornar o enquadramento dos MEIs mais justo, evitando que aqueles que ultrapassem o limite de faturamento de forma pontual sejam automaticamente excluídos do regime.

A ideia é permitir que esses empreendedores paguem uma alíquota adicional proporcional ao excedente, em vez de serem obrigados a migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional ou o regime de lucro presumido, o que poderia gerar um aumento significativo na carga tributária.

Ele destacou ainda que a Receita Federal já realiza um pente-fino constante para identificar e excluir da categoria aqueles que ultrapassam o faturamento permitido de forma recorrente.

O ministro ainda defendeu que o MEI e o Simples Nacional precisam passar por atualizações, já que os limites de faturamento estão congelados há anos.