O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute alternativas para melhorar o caixa dos Correios depois do prejuízo bilionário da estatal em 2024 ter acendido alerta na equipe econômica sobre a sustentabilidade das finanças da companhia.
Os Correios registraram um prejuízo de R$ 2,1 bilhões de janeiro a setembro e um déficit primário de R$ 3,2 bilhões no ano passado, segundo dados do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Os investimentos totalizaram R$ 830 milhões em 2024.
A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, diz que a situação dos Correios demanda atenção e que o rombo da empresa reflete a falta de investimento durante o processo de privatização da companhia na administração anterior.
Em 2023, o presidente Lula excluiu algumas estatais do PND (Programa Nacional de Desestatização), permitindo que essas empresas pudessem voltar a realizar investimentos.
O governo descarta retomar a privatização dos Correios. Apesar do resultado negativo da empresa nos dois últimos anos (em 2023, o déficit foi de R$ 440 milhões), o MGI diz que não houve aporte do Tesouro Nacional e que a empresa tem recorrido ao mercado para financiar suas dívidas.
Segundo Leonel, contratos de parcerias com as empresas privadas de marketplace estão sendo retomados, e a estrutura dos Correios pode ser rentabilizada como parte do plano.
"Criar receitas alternativas e negócios que tragam receitas, é esse o projeto que a gente está discutindo. Quais são esses segmentos que os Correios vão ampliar a sua presença para que gerem receitas adicionais, mantida a universalização da empresa", diz.
A secretária afirma que um panorama de novos negócios e possibilidades foi apresentado pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão), em reunião na última quarta-feira (30).
Ela, contudo, evitou detalhar as medidas em discussão no governo. "Seria uma especulação muito grande da minha parte nesse momento", afirma.
De acordo com Leonel, o resultado negativo dos Correios explica boa parte do déficit apresentado pelas estatais federais em 2024.
Segundo dados da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), um grupo de 20 estatais federais consideradas nas estatísticas do Banco Central registrou um déficit primário de R$ 6,3 bilhões no ano passado. Os dados oficiais da autoridade monetária relativos a 2024 serão divulgados nesta sexta-feira (31).
Ao excluir o montante investido em ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o resultado dos grupos Petrobras e ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, que assumiu como holding de Itaipu após a privatização da Eletrobras), o órgão vinculado ao MGI calcula que o déficit ficou em R$ 4 bilhões –sendo o rombo sozinho dos Correios de R$ 3,2 bilhões.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 autorizava um déficit de R$ 7,3 bilhões ao longo do exercício.
O governo também mostrou preocupação com a sustentabilidade da Infraero, diante das concessões de aeroportos lucrativos, e da Casa da Moeda, por ser um setor em declínio.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, ressalta que um resultado deficitário não significa que a saúde financeira da empresa está comprometida e que parte expressiva do déficit das estatais federais corresponde a investimentos realizados em 2024.
No ano passado, o volume de investimentos nesse grupo de 20 empresas foi de R$ 5,3 bilhões em 2024 –o equivalente a 83% do déficit aferido no ano–, segundo dados da Sest.
Em amostragem mais ampla feita pelo órgão do MGI, foram investidos R$ 96,18 bilhões pelas estatais federais em 2024. A cifra representa um crescimento de 44,1% na comparação com o ano anterior e de 87,2% com 2022. O levantamento considera valores aplicados em ativos imobiliários, como infraestrutura e equipamentos, e não inclui empresas que dependem de recursos da União.
Segundo Dweck, o mais importante ao olhar para a conta das estatais é se as empresas estão dando lucro ou prejuízo. "Os investimentos estão sendo pagos com recursos que já estavam no caixa das companhias. Companhias com lucros expressivos também registram déficit fiscal", diz.
Como exemplo, cita as estatais de tecnologia Serpro e Dataprev. As empresas obtiveram, respectivamente, lucros líquidos de R$ 426 milhões e R$ 385 milhões no acumulado até o terceiro trimestre de 2024, mas ambas registraram déficit orçamentário.
Levantamento do órgão do MGI mostra que, entre as 11 empresas que encerraram o ano com déficit primário, nove acumulavam lucro em seus resultados contábeis até o terceiro trimestre do ano. Das 20 estatais listadas, 16 caminham para fechar 2024 com lucro.