Governo deve propor reter 10% sobre dividendos pagos por empresas, inclusive a estrangeiros

O governo deve propor a retenção na fonte de 10% sobre dividendos pagos por empresas quando esse valor superar R$ 50 mil por mês, de acordo com auxiliares do presidente Lula (PT). A taxação vai alcançar também os investidores estrangeiros que recebem dividendos de empresas brasileiras.

A taxação dos estrangeiros no momento da remessa dos dividendos ao exterior busca evitar o risco de os acionistas das empresas mudarem de domicílio para fugir da tributação no Brasil, segundo técnicos da Receita Federal.

Hoje, aproximadamente R$ 850 bilhões são de dividendos recebidos por residentes no Brasil e R$ 200 bilhões enviados para o exterior.

A medida faz parte do desenho do imposto mínimo para tributar a renda dos mais ricos, que vai compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

O projeto será lançado por Lula em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18) e enviado ao Congresso Nacional. Se o texto for aprovado ainda neste ano, a retenção na fonte já começa a ser feita em 2026.

A antecipação é uma forma de compensar a isenção do IR até R$ 5.000 com a arrecadação do imposto mínimo no mesmo ano. Sem a retenção na fonte, essa receita só seria alcançada no ano seguinte, na declaração de ajuste anual de 2027. Isso levaria a um descasamento entre a perda de receita com a desoneração do IR e a tributação dos rendimentos dos contribuintes com renda elevada.

Pelo projeto do governo, se um contribuinte é sócio de mais de uma empresa, ele será tributado na fonte caso os dividendos distribuídos por cada uma delas superar os R$ 50 mil. Se ele receber R$ 40 mil de cada companhia, não haverá retenção em nenhum dos pagamentos.

O modelo é similar, na prática, com o que já ocorre com os rendimentos dos salários. Há o recolhimento na fonte (da renda do salário) e, no ano seguinte, o contribuinte faz a declaração de ajuste anual com imposto a pagar ou a restituir.

A lógica do imposto mínimo será a mesma. O contribuinte que recebe a partir de R$ 50 mil de dividendos terá que antecipar o pagamento do tributo.

Hoje, a distribuição de lucro e dividendos é isenta de tributos, mas passará, na prática, a ser alcançada com a implementação do imposto mínimo para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano.

A proposta do governo para tributação de alta renda fixa um teto de 34% para a taxação conjunta da empresa e da pessoa física que recebe dividendos. Para os bancos, o teto fica em 45%. Quando ultrapassar, haverá restituição.

O governo vai preparar um mecanismo para a devolução do que os estrangeiros pagarem a mais na retenção na fonte. A Receita Federal vai construir um sistema também para o investidor não residente no Brasil pleitear o crédito.

Em muitos países, o investidor já pagaria o imposto sobre os dividendos recebidos no Brasil e remetidos ao exterior. Em diversos casos, o investidor estrangeiro poderá abater o valor do tributo que foi recolhido no Brasil.