Governo cria grupo de trabalho para discutir projetos que restringem o acesso ao aborto legal

há 2 semanas 2

O governo federal criou nesta quarta-feira (11) um grupo de trabalho para analisar projetos de lei que restringem o acesso ao aborto legal no Brasil. O grupo será composto por representantes de nove ministérios, um da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e dez da sociedade civil.

A criação do grupo aconteceu dentro da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, reinstalada em maio deste ano pelo Palácio do Planalto. A comissão fica alojada dentro da Secretaria-Geral do governo.

Pela sociedade civil, comporão o grupo organizações da área da saúde, dos direitos da mulher e também representantes de organizações com vínculos religiosos, como a Evangélicas pela Igualdade de Gênero e a Católicas pelo Direito de Decidir.

O grupo de trabalho terá seis meses para tocar cinco atribuições.

Uma delas é escrever um documento técnico sobre projetos de lei que "apresentam regressão na disposição atual sobre o tema [aborto legal]".

O texto deve ser baseado nos dados do SUS (Sistema Único de Saúde) "sobre parto de meninas, mortalidade e interrupção legal da gestação por estupro de crianças menores de 14 anos de idade".

Além disso, o grupo de estudo deverá elaborar um diagnóstico sobre o acesso à educação integral em sexualidade para a igualdade de gênero nas escolas com dados do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.

Também deve "sistematizar elementos para a ampliação da participação dos homens e da discussão sobre masculinidades na agenda dos direitos, saúde sexual e saúde reprodutiva".

As outras duas missões consistem em criar uma minuta de recomendação sobre os principais pilares relacionados à agenda de direitos, saúde sexual e saúde reprodutiva e, ainda, criar diretrizes e ações para a ampliação desses direitos nas políticas relativas à população e ao desenvolvimento, com enfoque nas mudanças climáticas.