Governo confirma sanção da regulamentação da tributária na quinta-feira (16)

O governo federal confirmou o evento na quinta-feira (16), às 15 horas, de sanção do projeto que regulamenta a reforma tributária. 

O evento ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de integrantes do governo, diversos setores econômicos também foram convidados para participar da cerimônia.

Nesta quarta-feira (15), Lula fará reunião com ministros para tratar dos vetos ao projeto.

No começo da tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que já começou a apresentar as sugestões de veto ao presidente, mas destacou que as indicações são de vetos que não alteram decisões de mérito do Congresso, apenas questões técnicas que podem afetar a implementação do novo sistema.

Questionado sobre a futura alíquota sobre o consumo, Haddad ressaltou que o percentual médio é o mesmo desde o princípio, em torno de 22%, e que a alíquota máxima ou a padrão depende do nível de isenções previstas pela reforma.

O governo avalia vetar um trecho da regulamentação da reforma tributária que trata do recolhimento de impostos de plataformas digitais e da responsabilidade solidária para com as empresas que operam por meio desses aplicativos.

O trecho foi discutido com o setor ao longo da tramitação, que concordou com as proposições.

A redação final do dispositivo, no entanto, foi considerada problemática pela equipe econômica, que enxerga o veto como a única solução de momento.