Governo Brasileiro Planeja Aumentar Alíquotas da CSLL e JCP em 2025

Divulgação/Flicker/Ministério da Fazenda

Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o governo brasileiro planeja enviar ao Congresso, juntamente com a proposta orçamentária de 2025, um projeto de lei que visa aumentar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Essas alterações têm como objetivo garantir compensações financeiras, caso as medidas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para mitigar a perda de receita decorrente da desoneração da folha de pagamentos em 2024.

Haddad enfatizou que as medidas compensatórias que foram aprovadas pelo Senado devem ser suficientes para lidar com o déficit fiscal apenas no ano atual. O Senado já deu luz verde a um projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores em 2024, com um plano de reoneração gradual a partir de 2025. O relator do projeto estima que essas ações podem gerar entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões para o governo, embora muitas delas tenham limitações e não produzam efeitos nos anos seguintes.

Além disso, o ministro mencionou que uma reforma mais abrangente relacionada à renda será apresentada ao Congresso em 2024, mas essa reforma não será utilizada para equilibrar o Orçamento do próximo ano. A desoneração da folha de pagamentos, que substitui a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta, foi estendida até 2027, mas sua continuidade em 2024 foi resultado de intensas negociações.

Essas iniciativas refletem a preocupação do governo em manter a saúde fiscal do país, especialmente em um cenário econômico desafiador. A proposta de aumento das alíquotas da CSLL e do JCP é uma tentativa de compensar a perda de receita e garantir que os setores beneficiados pela desoneração possam continuar a operar sem comprometer as finanças públicas.

2025 fiscal

*Reportagem produzida com auxílio de IA