Governo bloqueia R$ 4,4 bilhões da Saúde e R$ 2,1 bilhões das Cidades

Valor congelado considera limite da margem de tolerância. As normas admitem que o governo tenha um rombo primário máximo de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto). O total corresponde a exatamente à nova previsão de déficit para este ano.

O governo trabalha em limite perigoso de tolerância de R$ 28,8 bilhões. Possivelmente, vai estourar e o governo será obrigado a fazer novos contingenciamentos.
Carlos Caixeta, economista conselheiro do IBGC (Instituto Brasileiro Governança Corporativa)

Congelamento de verbas atinge todas as 31 pastas federais. Os Ministérios da Saúde e das Cidades serão os mais afetados pelos bloqueios, com R$ 4,4 bilhões e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. Caso as estimativas melhorem até o fim deste ano, o governo pode flexibilizar o tamanho dos cortes.

Pastas têm cinco dias úteis para definir as despesas afetadas. Após a publicação do texto, os ministérios precisam decidir, até a próxima terça-feira (6), em quais ações e programas os contingenciamentos e bloqueios deverão ser feitos. Caixeta pondera que o governo pode recomentar uma lista, sem uma determinação formal. "O governo até pode direcionar, mas não é mandatório", explica ele.

Governo atribui necessidade de congelamento à desoneração. A equipe econômica do governo classifica a isenção fiscal sobre a folha salarial de 17 setores e municípios pequenos como determinante para os congelamentos. Colocada como vilã, a medida substitui a alíquota de 20% sobre os pagamentos tem impacto anual estimado de R$ 26,2 bilhões nas contas públicas.

Há um impacto muito forte do não pagamento de contribuição previdenciária por conta da desoneração da folha, que vem pressionando, sim, essa previsão de arrecadação.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, em entrevista no dia 22.