Governo autoriza Eneva a importar energia de Venezuela, Argentina e Uruguai

O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou portarias nesta segunda-feira (23) autorizando a Eneva a importar energia elétrica de forma interruptível da Venezuela, Argentina e Uruguai.

No caso da Venezuela, a geradora se junta a outras elétricas, como a Âmbar Energia e as comercializadoras Bolt e Tradener, que já haviam sido habilitadas para o processo sob novas regras definidas pelo governo no ano passado, que visam reduzir os custos com geração para suprimento de energia ao estado de Roraima, que não recebe energia da rede elétrica nacional.

Os consumidores de Roraima dependem de geração termelétrica local, com combustível subsidiado pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) —principal encargo cobrado na conta de luz dos consumidores. A importação de energia da Venezuela só será válida se viabilizar uma redução da CCC, considerando a diferença do preço ofertado pela importado e custo da geração termelétrica local de Roraima.

Não há, porém, registro até o momento de que a importação de energia da Venezuela tenha sido efetivamente retomada, uma vez que a linha de transmissão que conecta os países necessitava de reparos por ter ficado ociosa desde a paralisação das importações de energia, em 2019.

A importação de energia da Venezuela pela Eneva, assim como por outras empresas, ainda está sujeitas a autorizações da agência reguladora de energia Aneel, do operador do sistema elétrico ONS e deliberação pelo CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) quanto a preço e volume dos contratos de energia negociados com a Venezuela.

As importações de energia da Argentina e Uruguai, por sua vez, já são corriqueiras e seguem regras e procedimentos diferentes, passando por liquidação no mercado de curto prazo brasileiro.