Google é primeira empresa investigada no Reino Unido após nova lei sobre concorrência

O órgão de fiscalização da concorrência do Reino Unido abriu uma investigação sobre o Google para determinar se sua posição nos serviços de busca justifica um status especial para a big tech, o que poderia sujeitá-la a regras de conduta mais rigorosas.

A CMA (Autoridade de Concorrência e Mercados) disse na terça-feira (14) que analisaria se a posição do Google nas atividades de busca e publicidade "está proporcionando bons resultados para pessoas e empresas no Reino Unido".

A investigação é a primeira sob o novo regime de concorrência de mercados digitais que entrou em vigor este mês. As novas regras permitirão à CMA decidir se um pequeno grupo de empresas deve receber o "status de mercado estratégico" e ser obrigado a cumprir certas regras com base em seu tamanho e influência nos principais mercados digitais.

A investigação da CMA é mais um processo regulatório enfrentado pelo Google. Nos EUA, o Departamento de Justiça dos EUA já investiga a companhia e propôs, em novembro, o desmembramento do Google do navegador Chrome, em uma medida destinada a conter o poder da big tech sobre a busca online. A empresa também é investigada no Brasil e no Japão.

O Google afirmou que seu serviço de busca "apoia milhões de empresas do Reino Unido a crescer alcançando clientes de maneiras inovadoras" e que a empresa "buscará de forma construtiva com a CMA garantir que as novas regras beneficiem todos os tipos de sites".

A CMA deve analisar como o posicionamento do Google impacta consumidores, empresas, editores de notícias e motores de busca rivais. A empresa responde por mais de 90% de todas as consultas de busca geral no Reino Unido e mais de 200 mil anunciantes do Reino Unido usam a publicidade de busca do Google, disse a CMA.

Sob o novo regime de mercados digitais, que faz parte da Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores do Reino Unido aprovada no ano passado, certas empresas do setor avaliadas com impacto desproporcional em algumas atividades digitais serão designadas como SMS e terão de cumprir requisitos de conduta ou intervenções pró-concorrência.

A medida tem como objetivo promover a concorrência e proteger os consumidores de práticas potencialmente prejudiciais pelas maiores empresas.

"É nosso trabalho garantir que as pessoas obtenham o máximo benefício de escolha e inovação nos serviços de busca e recebam um tratamento justo —por exemplo, em como seus dados são coletados e armazenados", afirmou a diretora executiva da CMA, Sarah Cardell. "Queremos garantir que haja um campo de jogo nivelado para todas as empresas, grandes e pequenas, para que possam ter sucesso."

O regulador comunicou que investigará se o Google está usando sua posição para impedir a inovação por parte dos concorrentes, especificamente em relação à inteligência artificial, e para favorecer seus próprios serviços, bem como a forma como utiliza dados de consumidores e conteúdo de editores.

A CMA terá nove meses para determinar se o Google deve ser designado como uma empresa SMS e afirmou que publicará quaisquer requisitos de conduta ao mesmo tempo. Essas obrigações de postura podem incluir forçar o Google a disponibilizar os dados que coleta para outras empresas ou dar aos editores mais controle sobre como seus dados são usados, disse a agência.

Uma empresa é considerada como tendo SMS se tiver um faturamento no Reino Unido superior a 1 bilhão de libras (R$ 7,41 bilhões) ou um faturamento mundial superior a 25 bilhões de libras (R$ 185,24 bilhões), poder de mercado "substancial e entrincheirado" na atividade digital e uma posição de importância estratégica.

O status dura por um período de cinco anos e as empresas SMS podem ser multadas em até 10% do faturamento global por violar as regras de conduta.

A agência disse no início deste mês que anunciaria investigações em duas atividades digitais em janeiro, com uma terceira prevista para começar no segundo trimestre.