Gilmar Mendes pede à PGR investigação sobre abusos em greve de peritos do INSS

Carlos Moura/SCO/STF

Ministro Gilmar Mendes participa da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, requisitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que examine a possibilidade de abrir um inquérito policial para investigar possíveis abusos relacionados ao direito de greve. Desde agosto de 2024, aproximadamente 10% dos médicos peritos do INSS estão em greve parcial, reivindicando melhorias na estrutura de suas carreiras. A primeira reclamação apresentada ao STF questionava um ofício do governo federal que impediu a agenda dos peritos, redirecionando os segurados para profissionais que não participam da greve. A segunda reclamação visava reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia mantido mudanças feitas pelo INSS em um acordo com a categoria, firmado em 2022.

Gilmar Mendes defendeu a ação do governo ao bloquear a agenda dos peritos, argumentando que as ações do movimento grevista impactaram negativamente a prestação de serviços essenciais. Ele observou que muitos segurados foram pegos de surpresa com o adiamento das perícias, o que gerou dificuldades para pessoas que já enfrentam situações vulneráveis. O ministro também enfatizou que a Lei 7.783/89 exige que as paralisações sejam comunicadas com pelo menos 72 horas de antecedência. Mendes afirmou que o movimento grevista ultrapassou os limites legais, caracterizando-se como um ato de insensibilidade e injustiça. Quanto à decisão do STJ, ele não encontrou irregularidades nas modificações realizadas pelo INSS, que estavam em conformidade com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA