Gestão pública e combate ao racismo

A posse dos novos prefeitos, no último dia 1º de janeiro, coloca em evidência os desafios que esses gestores terão de enfrentar durante os próximos quatro anos. Dentre esses desafios, está o fortalecimento das ações de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo pelos municípios, visto que as desigualdades raciais afetam o cotidiano de parte da sociedade brasileira.

Um estudo realizado no âmbito dos programas Lideranças Negras e Oportunidades de Acesso e Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, lançado em novembro de 2024, analisou as ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial desenvolvidas pelos cinco maiores municípios de cada estado brasileiro, identificando 913 ações. Dentre os 130 municípios investigados, 17 não realizaram nenhuma ação efetivada.

O "Mapeamento de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira" ressalta a concentração das ações em pastas específicas, já que 98% das ações identificadas estão nos temas da educação e/ou da cultura. Nota-se que poucas ações apostam na transversalidade de temáticas, especialmente nas áreas de saúde, trabalho, esportes, segurança pública e meio ambiente.

Em apenas 3% das ações identificadas foi possível identificar a vinculação de recursos financeiros. A baixa destinação orçamentária para o desenvolvimento de ações dessa natureza também é um dado destacado pelo mapeamento.

Diante desse quadro, a pesquisa aponta, pelo menos, três desafios aos novos gestores dos municípios brasileiros. O primeiro deles é a efetivação das ações de combate ao racismo em todos os municípios do país, conforme estabelecido pelo ordenamento jurídico e seu pacto federativo brasileiro, assim como pela adesão do Brasil às normas internacionais, como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 18, da Organização das Nações Unidas (ONU), voltada para a igualdade étnico-racial.

Considerando que o racismo é um elemento estrutural da sociedade brasileira, o segundo desafio é a construção das ações de promoção da igualdade racial de forma transversal, alcançando as diferentes pastas que compõem a gestão municipal e não somente concentradas em pastas específicas. Ações voltadas à promoção da saúde da população negra e indígena, do afroempreendedorismo, ao combate ao racismo na segurança pública e ao racismo climático são alguns dos temas que devem ser observados pela gestão municipal em seu planejamento.

O terceiro desafio que a pesquisa aponta é a limitação orçamentária. Nesse sentido, na construção do orçamento dos municípios, é necessária a destinação de recursos específicos para ações de combate ao racismo, que permita, por exemplo, a formação de servidores municipais, como guardas municipais, professores e profissionais da saúde.

Embora o mapeamento indique os desafios dos novos gestores, ele também aponta algumas práticas exitosas que podem ser replicadas no âmbito da administração pública municipal, sensibilizando gestores para as questões étnico-raciais no decorrer da sua gestão.

O editor, Michael França, pede para que cada participante do espaço "Políticas e Justiça" da Folha de S. Paulo sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Delton Aparecido Felipe e Quéren Samai Moraes Santana foi "Boa Esperança", de Emicida.