França aprova maior regulação para AirBnB e reduz vantagens para esse tipo de aluguel

O Parlamento francês aprovou, nesta quinta-feira (7), uma lei para uma maior regulação da oferta de alojamentos de férias como AirBnB, reduzindo as vantagens fiscais para esse tipo de aluguel e reforçando seu controle pelas prefeituras.

O objetivo não é proibir, mas sim "regular" essas acomodações, que são uma atividade "necessária nas áreas turísticas" mas que "está ficando fora de controle", defendeu a deputada centrista Annaïg Le Meur durante a tramitação parlamentar.

A proposta de lei, agora aprovada, começou a ser debatida em abril de 2023 e, no final de outubro, senadores e deputados conseguiram chegar a um acordo sobre um texto comum, que foi aprovado na terça feira (5) no Senado e nesta quinta na Assembleia Nacional (Câmara Baixa).

Segundo os defensores da lei, a explosão desse tipo de acomodação nas grandes cidades favoreceu a especulação e dificultou o acesso à moradia aos habitantes dessas regiões.

Para controlar esse fenômeno, a lei reforma a tributação aplicável a essas acomodações turísticas, que até agora era mais favorável do que a dos aluguéis tradicionais.

O subsídio fiscal para casas de férias mobiliadas passará de 71% para 50%, com um teto de €77,7 mil (cerca de US$ 83.500 ou R$ 481 mil).