Flávio Dino refuta argumento bolsonarista: “Golpe de Estado mata, não importa quando”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira (26), pelo recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

Durante seu voto, o ministro refutou com veemência os argumentos bolsonaristas que tentam minimizar os eventos de 8 de janeiro, alegando que não houve golpe de Estado porque não houve mortes. 

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Dino lembrou que o golpe militar de 31 de março de 1964 também não resultou em mortes imediatas, mas que desencadeou um governo de exceção, com consequências profundas para o Brasil.

“Esse tipo de raciocínio é uma agressão às famílias que perderam seus entes queridos em um momento de trevas no Brasil”, afirmou Dino, ressaltando que a tentativa de golpe não precisa necessariamente resultar em mortes para ser caracterizada como crime. 

O ministro acrescentou que, embora o golpe de 1964 não tenha gerado vítimas fatais no momento da ação, ele levou o país a um regime de repressão e violência que durou anos.

Em um tom firme, Flávio Dino afirmou: “Golpe de Estado mata, não importa se é no dia, no dia seguinte, ou depois”, fazendo referência ao caso do ex-deputado Rubens Paiva, que foi desaparecido durante a Ditadura Militar. 

O ministro destacou que a violência de 8 de janeiro, embora não tenha resultado em mortes, poderia facilmente tê-las causado, mas que a tentativa de golpe já é suficiente para caracterizar o delito, conforme a legislação penal.

Dino reafirmou que o caráter criminoso da ação de 8 de Janeiro é inequívoco, e que o foco deve ser na tentativa de minar a democracia, independente das vítimas fatais que poderiam ou não ter ocorrido.

O ministro votou para acompanhar na íntegra o voto do ministro Alexandre de Moraes para receber a denúncia contra os acusados. 

Próximos passos

Após a leitura do voto de Flávio Dino, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apresentarão seus votos. 

A expectativa é que, ainda nesta quarta-feira, o STF declare o resultado da votação sobre a denúncia. No entanto, não é necessário unanimidade. Com apenas três votos favoráveis, a denúncia poderá ser aceita e transformada em ação penal.

A acusação contra Bolsonaro tem como base um relatório da Polícia Federal, que o aponta como líder de um grupo que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Se a denúncia for aceita, o processo seguirá para a fase de instrução, onde mais provas serão analisadas e testemunhas serão ouvidas.