FDA atualiza regra de rotulagem para restringir uso da palavra 'saudavel' em alimentos

A FDA (agência reguladora de medicamentos e alimentos dos Estados Unidos) Unidos atualizou na quinta-feira (19) as definições do termo "saudável" para rotulagem de alimentos, uma medida que reflete mudanças na nutrição e que estreitou os limites de gordura saturada, açúcar e sal no que poderia ser vendidos nessa categoria.

O esforço, que poderia ser visto como uma simples atualização de uma regra de 30 anos atrás, desencadeou uma verdadeira batalha de lobby sobre quais alimentos seriam incluídos e se a FDA estaria violando as proteções da Primeira Emenda ao tentar definir "saudável".

A agência afirmou na quinta que sua política, delineada em uma regra final, tinha como objetivo "empoderar os consumidores" ajudando a identificar rapidamente alimentos nutritivos no supermercado. O texto da regra diz que é parte do trabalho da agência para "ajudar a reduzir o peso de doenças crônicas relacionadas à dieta".

"É crucial para o futuro do nosso país que os alimentos sejam um meio para o bem-estar", diz Robert Califf, comissário da FDA, em um comunicado. "Melhorar o acesso à informação nutricional é um esforço importante de saúde pública que a FDA tem à disposição para ajudar as pessoas a construírem padrões alimentares saudáveis."

A regulação de 318 páginas estabelece diretrizes específicas sobre o que os fabricantes de alimentos podem rotular como "saudável" ou outros termos, como "sadio" ou "mais saudável". Por exemplo, uma porção de 50 gr de um produto lácteo não deve conter mais de 5% do nível máximo diário recomendado de açúcar de uma pessoa e 10% do limite diário de sal e gordura saturada. Padrões semelhantes se aplicariam a frutas, grãos, vegetais, carne e outros alimentos. A nova definição incluiria alguns alimentos processados e embalados e vários itens anteriormente excluídos da definição de "saudável", como nozes, sementes, salmão, alguns óleos e água.

Robert F. Kennedy Jr., que está se reunindo com legisladores esta semana para consolidar apoio para a confirmação de sua indicação a secretário da agência de saúde mais importante do país, fez campanha para o presidente eleito Donald Trump com a promessa de tornar a nação mais saudável através de alimentos mais nutritivos. Ele criticou a indústria alimentícia, dizendo que estava envenenando crianças com aditivos artificiais e alimentos ultraprocessados.

Embora a nova regra da FDA seja uma mudança incremental que não exigirá alterações na produção de alimentos, o esforço evidencia uma noção mais sóbria de quão difíceis até mesmo pequenas mudanças no suprimento de alimentos podem ser em Washington, assim como os ventos contrários que Kennedy pode enfrentar vindos das indústrias alimentícia e agrícola. A própria regra não estaria imune a interferências do Congresso ou do Poder Executivo.

"Se o governo que está por vir pretende mesmo fazer os americanos comerem de forma mais saudável, eles deveriam abraçar o poder da rotulagem de alimentos", diz Peter Lurie, ex-oficial da FDA e diretor executivo do Centro para a Ciência no Interesse Público, uma empresa de advocacy sem fins lucrativos.

Ele afirma que a regra é voluntária, no sentido de que as empresas não precisam atender aos padrões, a menos que quisessem comercializar alimentos como "saudáveis".

Em geral, a regra atualizada da FDA segue a ciência nutricional e os conselhos das Diretrizes Dietéticas do país de 2020-2025, emitidas pelas agências federais a cada cinco anos. Um comitê de especialistas em nutrição está trabalhando em diretrizes preliminares para os próximos, que devem ser divulgadas no final de 2025.

Defensores da saúde pública viram a regra como uma mudança importante.

"A definição atualizada deve dar aos consumidores mais certeza quando virem a alegação de 'saudável' quando forem ao mercado", afirmou Nancy Brown, CEO da American Heart Association, em um comunicado na quinta-feira. "E esperamos que isso motive os fabricantes de alimentos a desenvolver novos produtos mais saudáveis que se qualifiquem para usar a alegação de 'saudável'."

Em 2023, enquanto a proposta avançava, a Consumer Brands Association, que representa fabricantes de alimentos e outras empresas, mostrou preocupação. Eles chamaram a proposta de "excessivamente restritiva" e afirmaram que a nova regra desqualificaria uma vasta gama de alimentos embalados ricos em nutrientes.

"Não acreditamos que a FDA tenha testado suficientemente no mercado sua proposta de estrutura regulatória para determinar como funcionaria na prática", disse o grupo em um comentário sobre a proposta.

A associação também levantou preocupações sobre liberdade de expressão em relação à proposta, dizendo que violaria a Primeira Emenda "ao proibir alegações de rotulagem verdadeiras e não enganosas de maneira injustificada".

A regra da FDA —que deve entrar em vigor no início de 2028— diz que cerca de 5% dos alimentos atualmente são rotulados como "saudáveis". O benefício que as mudanças trarão ao longo de 20 anos é estimado em cerca de US$ 686 milhões, diz a regra, com base em um cálculo que usa índices de alimentação saudável e dados de mortalidade.