EUA processa TikTok por violações de privacidade infantil

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos processou o TikTok nesta sexta-feira (2), acusando-o de coletar ilegalmente dados de crianças e intensificando uma longa batalha entre o governo dos EUA e o aplicativo de propriedade chinesa.

De acordo com a reclamação, o TikTok quebrou a lei ao coletar informações pessoais de usuários com menos de 13 anos sem permissão de seus pais. O governo americano diz que a empresa permitiu conscientemente que crianças com menos de 13 anos criassem e usassem contas no TikTok e frequentemente deixou de atender aos pedidos dos pais para excluir as contas de seus filhos.

A ação judicial, apresentada em um tribunal federal na Califórnia, disse que essas práticas violaram tanto a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, lei que restringe o rastreamento online de crianças, quanto um acordo de 2019 entre o TikTok e o governo no qual a empresa se comprometeu a notificar os pais antes de coletar dados de crianças e remover vídeos de usuários com menos de 13 anos.

A ação, que também inclui a ByteDance, empresa dona do TikTok, pede que o tribunal multe as empresas pelas violações. O governo disse na reclamação que estava processando para "encerrar as invasões em larga escala e ilegais à privacidade das crianças pelo TikTok".

"Discordamos dessas alegações, muitas das quais se referem a eventos passados e práticas que são factualmente imprecisas ou já foram abordadas", disse Alex Haurek, porta-voz do TikTok, em um comunicado. "Estamos orgulhosos de nossos esforços para proteger as crianças e continuaremos a atualizar e melhorar a plataforma."

O processo é o mais recente confronto entre o governo americano e o TikTok, que afirma ter mais de 170 milhões de usuários nos EUA. No início deste ano, o presidente Joe Biden assinou uma lei que forçaria a venda ou a proibição do aplicativo até o final de janeiro por questões de segurança nacional, e o TikTok processou para impedir o plano.

Separadamente, legisladores e reguladores acusaram o aplicativo de criar um ecossistema online que coloca as crianças em risco. Em janeiro, senadores questionaram o CEO do TikTok, Shou Chew, ao lado de outros executivos de tecnologia, sobre preocupações com a segurança online. O TikTok é o segundo site de mídia social mais popular entre os adolescentes depois do YouTube, com 58% dos jovens dizendo que o visitam diariamente, de acordo com o Pew Research Center.

O TikTok diz que designou milhares de funcionários e bilhões de dólares para tornar sua plataforma segura de usar. Em janeiro, Chew disse aos legisladores que pessoas com menos de 16 anos no TikTok não tinham acesso a mensagens diretas e que suas contas eram automaticamente definidas como privadas. Ele também disse que apenas usuários do TikTok com 18 anos ou mais podiam fazer transmissões ao vivo.

"Acredito firmemente que a responsabilidade mais fundamental de nossa indústria é fornecer um espaço online seguro e protegido para nossa comunidade", disse ele aos legisladores.

A ação judicial é o resultado de uma longa investigação da FTC (sigla em inglês para Comissão Federal de Comércio) sobre as práticas do TikTok com menores. A reclamação afirmou que milhões dos usuários dos EUA do TikTok tinham menos de 13 anos, citando uma análise interna da empresa de mídia social.

Algumas das novas alegações da ação derivam de uma iniciativa do TikTok chamada "Modo Infantil", configuração para menores de 13 anos que, segundo a empresa, limita a coleta de dados e oferece vídeos selecionados para crianças.

Na reclamação, o Departamento de Justiça disse que mesmo quando os usuários do TikTok estavam logados com essa configuração, o aplicativo coletava seus endereços de e-mail e outras informações pessoais. O governo disse que o TikTok compilava informações sobre crianças com base em dados como endereços IP e informações exclusivas de seus dispositivos, e então compartilhava parte desses dados com o Facebook e uma empresa de marketing para atrair jovens usuários de volta ao aplicativo após a queda no uso.

A lei de privacidade das crianças diz que a coleta de tais dados só pode ser feita para apoiar operações internas. A empresa também falhou em verificar se usuários menores de idade estavam na plataforma, disse o governo. O documento diz que representantes do TikTok que revisavam contas gastavam, em média, de cinco a sete segundos avaliando se cada perfil pertencia a uma criança, e a equipe de moderação de conteúdo que supervisionava a identificação e exclusão de contas de menores de 13 anos era, pelo menos por um período, de menos de 24 pessoas.

A ação diz que próprios funcionários do TikTok haviam levantado preocupações sobre suas práticas com contas de crianças menores de idade e desafios na exclusão dos perfis.

O governo também disse que o TikTok quebrou um acordo que havia feito com a FTC sobre violações de privacidade em 2019. Na época, a agência acusou o aplicativo de dublagem e dança Musical.ly—que foi adquirido e combinado com o TikTok—de violar a lei ao coletar informações pessoais sobre crianças menores de 13 anos.

O TikTok chegou a um acordo com a FTC sobre as alegações naquele ano, pagando uma multa recorde de US$ 5,7 milhões e concordando em remover vídeos feitos por crianças menores de 13 anos. Também concordou que a FTC poderia realizar investigações de acompanhamento para garantir que estivesse cumprindo os termos do acordo.

A FTC disse em um comunicado em junho que havia investigado o TikTok por possíveis violações de seu acordo legal anterior, bem como violações adicionais da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças. O caso foi encaminhado ao Departamento de Justiça e levou à ação judicial apresentada nesta sexta-feira.