'Estamos permitindo o cassino no bolso dos brasileiros', diz ministra

Macaé Evaristo reforça também a preocupação com o endividamento das famílias. Para a ministra, as apostas virtuais abrem um caminho alarmante para "impactos nas esferas econômica, social e de saúde pública". Segundo ela, é necessário agir para limitar os problemas. "A questão que se coloca é qual é o papel do Estado diante desse cenário, assim como a regulamentação que impede essa forma de entretenimento de continuar causando danos irreparáveis", afirma ao cobrar exigências para limitar os estímulos de acesso às bets.

Gostaria de trazer ao STF, rogando por uma decisão atual ou futura, que considere a necessidade de preservar a dignidade e os direitos humanos da população brasileira, especialmente das famílias afetadas.
Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania

Advogado-Geral da União destaca o caráter dos apostadores no Brasil. Jorge Messias afirma ser necessário lidar com a de forma responsável com o avanço das casas de aposta. Ele destaca o papel do poder público para evitar que as bets sejam prejudiciais aos mais pobres. "Existe a preocupação governamental em proteger os interesses da sociedade como um todo, em especial daqueles mais vulneráveis economicamente", destaca.

Messias defende a extinção das bets em caso de desregulamentação. Ele defende o monitoramento para avaliar se as medidas da regulamentação "serão suficientes para proteger os valores constitucionais", sem prejudicar a população. "Esse mercado deverá passar necessariamente por adaptações de forma e de conteúdo, ou deverão ser extintas, num futuro próximo, por incompatibilidade com a carta magna de 1988", defende o Advogado-Geral da União.

Acredito que estamos diante de um dragão e o nosso desafio aqui é tentar domá-lo.
Jorge Messias, Advogado-Geral da União

Impacto sobre os mais pobres é reforçado por Jorge Messias. O Advogado-Geral da União ressalta que dados do BC (Banco Central) mostram que 50% dos apostadores são das classes D e E. "Cerca de 24 milhões de pessoas participaram das apostas de cota fixa no último ano, sendo que uma parcela significativa pertence a famílias de baixíssima renda e muitas e beneficiárias do programa Bolsa Família", destaca.