Esposa de Camilo Santana passa por sabatina para vaga no TCE do Ceará

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (12), a indicação da psicopedagoga Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para ocupar uma vaga de conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A indicação foi aprovada no colegiado por 7 a 2. A votação na comissão foi secreta e aconteceu após a sabatina de Onélia Santana para os deputados do colegiado. Com isso, a indicação segue para o plenário da Assembleia, onde a votação definitiva deve acontecer nesta sexta-feira (13).

Onélia é secretária estadual de Proteção Social desde 2022. Foi nomeada para o cargo pela então governadora Izolda Cela (PDT) e mantida pelo atual governador, Elmano de Freitas (PT). Ambos são aliados de Camilo, que governou o Ceará de 2015 a 2022.

Caso a indicação seja referendada pelos deputados estaduais, Onélia Santana ocupará um cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e terá remuneração mensal de R$ 39,7 mil.

Outros quatro ministros do governo Lula (PT) têm suas respectivas mulheres nomeadas conselheiras em tribunais de contas estaduais. São eles os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração Nacional) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

A vaga no TCE do Ceará foi aberta em junho, após a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo. A vacância do cargo foi declarada oficialmente pela Assembleia na semana passada, dando início ao processo de escolha do novo conselheiro.

Onélia Santana é graduada em letras pela Universidade Regional do Cariri, psicopedagoga clínica e concluiu em 2023 o doutorado em ciências da saúde pela Faculdade de Medicina do ABC, em São Paulo. Foi primeira-dama do Ceará e secretária municipal de Assistência Social em Juazeiro do Norte.

A expectativa é que a aprovação aconteça por ampla margem, já que a ex-primeira-dama é um consenso da base aliada do governador Elmano de Freitas –ao menos 38 dos 46 deputados estaduais assinaram na terça-feira o documento que protocola a candidatura.

Parentes de governadores ou ex-governadores foram nomeados para vagas em Tribunais de Contas em ao menos sete estados desde 2022. Em parte dos estados, as nomeações foram questionadas na Justiça.

Foi o caso de Marília Góes, esposa do ministro da Integração Waldez Góes (PDT), indicada para o cargo de conselheira do TCE do Amapá em 2022, quando o marido ainda era governador. A posse chegou a ser suspensa pela Justiça, mas a decisão foi posteriormente revertida.

Renata Calheiros, esposa do ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), foi eleita conselheira em Alagoas em 2022.

Em janeiro de 2023, a deputada federal Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT), seguiu o mesmo caminho e foi indicada pela Assembleia para uma cadeira no TCE do Piauí.

Dois meses depois, a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), foi eleita conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

No mesmo mês, foi a vez de Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará Helder Barbalho (MDB), ser eleita conselheira do TCE paraense.

Na mesma época, Daniel Brandão, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se tornou conselheiro do TCE, dando início a uma guerra judicial em torno da escolha.

Em maio de 2023, Simone Denarium, primeira-dama de Roraima, foi eleita conselheira do TCE e passou a ser uma das responsáveis por fiscalizar as contas do governo local, comandado pelo marido, Antonio Denarium (PP).