Entenda o que é a Ancine, reguladora do setor audiovisual brasileiro

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A Agência Nacional do Cinema (Ancine), criada em 2001 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, é a responsável por fomentar, regular e fiscalizar o setor audiovisual brasileiro.

Vinculado ao Ministério da Cultura, o órgão estimula o fortalecimento da cadeia produtiva por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Quase todo o dinheiro do FSA vem da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Esse tributo existe desde os anos 1960, quando o Brasil ainda tinha o Instituto Nacional de Cinema. Quem investe e ganha com o mercado audiovisual brasileiro paga essa contribuição.

Ela pode ser cobrada tanto pela obra lançada no mercado quanto diretamente das empresas de telecomunicação, caso da chamada Condecine Teles.

O FSA tem um comitê gestor, cujo objetivo é definir estratégias de investimento, monitorar e avaliar o resultado das ações implementadas na área.

Além de fomentar o setor, a Ancine tem um papel fiscalizador. Projetos audiovisuais que usam dinheiro público precisam prestar contas à agência, que determina a devolução do valor caso haja irregularidades.

Em 2023, a Ancine decidiu anistiar a prestação de filmes e séries não analisadas pelos servidores do órgão nos últimos cinco anos.

Também cabe ao órgão regular o mercado para garantir que o setor audiovisual seja competitivo e equilibrado.

Folha Mercado

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ENTENDA A AGÊNCIA

O que é: vinculada ao Ministério da Cultura, é a agência reguladora responsável pelo setor audiovisual no Brasil

Atribuições: Cabe à agência estimular a cadeia produtiva do audiovisual por meio de investimentos, fiscalizar o cumprimento de regras e regular o setor para garantir a democratização do acesso ao audiovisual

Criação: 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

Orçamento: 159,32 milhões

Servidores: 360

Diretores (e quando terminam os mandatos):