Eduardo Bolsonaro: saiba o que ocorre quando um deputado se licencia do mandato

Pegando de surpresa até seu próprio partido, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou pedido licença da Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos. O mandato parlamentar será assumido pelo missionário José Olímpio (PL-SP), suplente no cargo, caso a licença solicitada por Eduardo seja superior a 120 dias.

Segundo o regimento da Casa, além de perder o exercício do mandato enquanto durar o afastamento – ou seja, perder o direito de votar, de discursar ou de participar das atividades parlamentares -, o deputado licenciado não pode reassumir o cargo antes do fim do prazo da licença e de eventuais prorrogações, nos casos em que um suplente assuma seu lugar.

Com a decisão, anunciada pelas redes sociais nesta terça-feira, 18, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz ter o objetivo de “buscar sanções aos violadores dos direitos humanos”. O pai pode virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Quais são os tipos de licença?

A Câmara prevê quatro tipos de licença para os deputados: desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural; tratamento de saúde, tentar outro cargo eletivo ou tratar de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa. Também são previstas licenças maternidade e paternidade, garantidas em lei.

Quando o afastamento é motivado por interesses particulares, como no caso de Eduardo, a licença não é remunerada. O deputado recebe atualmente R$ 46.366,19 mensais brutos. Ele também deixará de receber outros benefícios, como verbas de ressarcimento de despesas e auxílio-moradia.

O que ocorre com o gabinete?

Caso o suplente seja convocado para assumir o mandato como substituto de Eduardo, o gabinete do deputado poderá passar por mudanças, incluindo a nomeação de novo pessoal – apesar de a regra não estar descrita no regimento da Câmara. Atualmente, a estrutura parlamentar do deputado conta com dez secretários parlamentares e um cargo de natureza especial.

Segundo o especialista em direito legislativo e ex-diretor administrativo da Câmara Marcos Vasconcelos, as normas administrativas da Casa preveem dois tipos de ações a serem tomadas sobre os assessores e o gabinete do deputado.

Em caso da licença ser superior a 120 dias e a Mesa Diretora aceitar o pedido de afastamento, o suplente será chamado em até 48 horas, o gabinete do deputado é fechado e todos os assessores são exonerados. A mesma quantidade de assessores poderá ser contratada, conforme a escolha do suplente que assumirá o mandato, e eventuais acordos no partido para os antigos assessores voltarem a suas funções.

Se o tempo que o parlamentar pedir para ficar afastado for menor, então o gabinete seguirá funcionando normalmente, com os salários pagos aos funcionários. O pedido do deputado deve, obrigatoriamente, especificar o número de dias que ele pretende ficar fora das funções parlamentares.

Viagens aos EUA

Somente neste ano, o Eduardo viajou quatro vezes aos Estados Unidos. A primeira delas foi no começo de janeiro, quando ele acompanhou a posse do presidente americano Donald Trump, junto com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O anúncio da saída do País ocorre dois dias após o pai conseguir reunir menos de 20 mil manifestantes no Rio em prol da anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro, e uma semana antes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o torna réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.