Direito de defesa de Jair Bolsonaro e as omissões indefensáveis

O criminalista Hugo Leonardo comenta o direito de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi acusado de estimular uma política genocida na pandemia, e o direito do advogado Celso Vilardi de exercer seu ofício como coordenador da defesa do ex-capitão.

"O advogado criminal jamais deve ser julgado pela defesa de um cidadão. Essa é a base da democracia e do Estado de Direito. Isso não se confunde com a manifestação política proferida pelo advogado enquanto cidadão", diz Leonardo.

Reportagem da Folha revelou que Vilardi pretenderia alegar que Bolsonaro jamais participou de articulação para estimular um golpe de Estado em 2022.

O texto lembra que o advogado assinou manifesto contra o governo Bolsonaro, repudiando a omissão do ex-presidente na pandemia de Covid-19.

"O possível desencontro entre a fala do cidadão-advogado com a defesa assumida e a tese a ser sustentada no processo deve ser questionada por seu constituinte", afirma Leonardo, que presidiu o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) entre 2019 e 2022.

Vilardi é associado ao IDDD.

"Sinto-me confortável em defender o [ex-]presidente, porque após estudar os autos não vi qualquer ato ilegal por ele praticado. Críticas políticas não se confundem com o direito de defesa em investigações ou processos, que devem estar baseados em fatos concretos", Vilardi afirmou ao jornal.

O direito de defesa é indiscutível. Alguns advogados não aceitariam discutir a hipótese de representar Bolsonaro.

A indiferença do ex-presidente com as mortes da Covid-19 não gerou, à época, a mesma indignação entre autoridades afinadas ideologicamente. Hoje, elas decidem sobre o ex-presidente.

Em julho de 2020, Gilmar Mendes afirmou:

"A Constituição não permite que o presidente adote políticas genocidas. Políticas que afetem de maneira crucial, global, a vida da população. Me parece que é preciso pensar muito nesse contexto."

Meses depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, então diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, convidou o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) para uma palestra sobre sua gestão no Ministério da Saúde.

O general foi saudado por Gonet como "nosso caríssimo ministro".

Cinco subprocuradores-gerais haviam pedido ao então PGR Augusto Aras que recomendasse a Bolsonaro evitar manifestações contra a política do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus.

Aras arquivou o pedido. Poupou Bolsonaro e criticou os procuradores.

A então presidente da AJD (Associação Juízes para a Democracia), juíza Valdete Souto Severo, escreveu, na época:

"Se ainda há dúvida sobre a possibilidade de qualificar a atual política como genocida, basta saber que o Ministério da Saúde, que não tem ministro e está sendo gerido por um militar, gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados para o combate ao coronavírus por meio de medidas provisórias."