Dino dá 30 dias para CGU apresentar proposta de portal com informações sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente em até 30 dias uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência que apresente simplificadamente informações detalhadas sobre as emendas de comissão (RP 8) e as emendas de relator (RP 9), segundo comunicado da corte.

A iniciativa ocorre dias após um encontro que envolveu representantes dos Três Poderes em busca de resolver o impasse sobre a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

Entre outras determinações, Dino decidiu ainda que a reestruturação do portal não deve ultrapassar 90 dias e que ela deverá contar com todas informações disponíveis nos sistema de execução orçamentária dos Poderes Executivo e Legislativo.

O ministro do STF disse que ainda vai tomar outras decisões no processo. Informou no despacho, por exemplo, que vai apreciar o pedido da Secretaria de Relações Institucionais do governo quanto à retomada da execução orçamentária das emendas de comissão e de relator.

O pagamento delas foi suspenso na semana passada por Dino, posição essa depois confirmada pelos ministros do STF, mas foi alvo de duras críticas de parlamentares em meio a um período eleitoral.