Desenrola Agências Reguladoras começa dia 21 com desconto de até 70%

A regulamentação da primeira etapa do programa Desenrola voltado às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais foi publicada nesta sexta-feira (4) pela AGU (Advocacia-Geral da União).

O programa prevê descontos de 5% a 70%, de acordo com o perfil do devedor e do tempo de inscrição em dívida ativa. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados em até 145 meses.

O prazo de adesão começa em 21 de outubro e vai até 31 de dezembro deste ano.

Um edital da PGF (Procuradoria-Geral Federal) com os termos do acordo de transação será publicado nos próximos dias.

"Serão oferecidas condições mais favoráveis para quitar dívidas não tributárias com os órgãos federais, como parcelamento e abatimento de juros e multas", informou a AGU, que estima arrecadar cerca de R$ 4 bilhões por meio das negociações realizadas pelo programa neste ano.

Leia aqui reportagem sobre o programa.

O Desenrola Agências Reguladoras é uma das medidas de compensação previstas na lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento.

Dados do Balanço Geral da União mostram que a dívida com esses órgãos somava R$ 99,6 bilhões em março deste ano, último dado disponível. Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Banco Central respondem por 65% dos valores a receber.