Deputada propõe isenção de R$ 3,4 mil anuais por CPF em compras internacionais online

A deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ) apresentou um projeto de lei que pretende isentar de impostos as compras internacionais de até R$ 3,4 mil por ano por CPF.

A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (2) e flexibiliza as regras da chamada “taxa das blusinhas”, já em vigor desde 2024.

Atualmente, a cobrança de impostos ocorre a cada transação acima de US$ 50, sem considerar o volume anual de compras.

A nova regra, se aprovada, restringiria o total de compras livres de tributação ao teto de R$ 3.400 por pessoa física, por ano. Acima desse valor, as mercadorias seriam automaticamente taxadas, mesmo que estejam abaixo dos US$ 50 de isenção por compra.

Na justificativa, a deputada — filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha — argumenta que o modelo atual criou um desequilíbrio social ao afetar desproporcionalmente os consumidores de menor renda.

Ela também questiona a diferença de tratamento entre compras online e isenções concedidas a quem viaja ao exterior.

“Quem viaja de avião pode trazer até US$ 1.000 em mercadorias, enquanto quem compra pela internet tem muito menos margem”, afirma o texto.

Entenda a “taxa das blusinhas”

A chamada “taxa das blusinhas” passou a valer em agosto de 2024, após aprovação do Congresso.

A medida encerrou a isenção para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros e fixou uma alíquota de 60% de imposto de importação, além do ICMS de 17% para todos os valores.

Apesar da expectativa do governo de elevar a arrecadação, os resultados ficaram aquém do esperado. Em 2024, os brasileiros realizaram 187,1 milhões de compras internacionais, número abaixo das 209,5 milhões de 2023.

Ainda assim, a arrecadação cresceu 40,7%, chegando a R$ 2,78 bilhões, ante R$ 1,98 bilhão no ano anterior.