Defesa nega irregularidades e volta a pedir soltura de Daniel Silveira

A defesa de Daniel Silveira negou nesta sexta-feira (27) que o ex-deputado federal tenha violado medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional.

Na quinta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para o ex-parlamentar explicar por que ficou fora de casa por cerca de 10 horas e ainda foi a um shopping de Petrópolis (RJ), no último domingo (22).

Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados alegaram que a decisão do ministro que estabeleceu a obrigação de recolhimento noturno não proibia Silveira de sair de casa durante o dia.

A defesa afirma que houve erro de sintaxe na elaboração da decisão de Moraes. No documento, está escrito que Daniel Silveira estava proibido de se ausentar da comarca e tinha a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h00 às 6h, assim como nos sábados, domingos e feriados.

“A expressão ‘bem como nos sábados, domingos e feriados’, segunda oração, está diretamente ligada ao horário das 22h às 6h, e não a qualquer proibição de se ausentar da residência em tais dias, de forma integral, como alegou levianamente.  Ou seja, Daniel Silveira poderia circular livremente de segunda à segunda, com recolhimento noturno iniciando às 22h, encerrando-se, às 6h”, alegou a defesa.

Os advogados também discordaram das informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), que apontou diversas violações da área de cobertura da tornozeleira eletrônica.

“Como se vê, não há nenhum relato de violação por parte da Seap no relatório oficial encaminhado ao mesmo, sendo, portanto, inverídicas e levianas as acusações de violação para ir ao shopping, como fez questão de inserir, dando subsídios aos abutres da mídia para perseguirem Daniel Silveira, com sátiras e mentiras”, completou a defesa.

Entenda o caso

Na terça-feira (24), o ex-deputado foi preso pela Polícia Federal (PF) após descumprir a regra que estabelecia o horário das 22 horas para recolhimento noturno. A medida foi estabelecida no livramento condicional, benefício que foi revogado por Moraes após o episódio. Segundo o ministro, no último fim de semana, Daniel Silveira deu entrada em um hospital, sem autorização judicial.

Segundo Moraes, Silveira não poderia passar o dia fora de sua residência. No entendimento do ministro, o comportamento demonstra que Silveira “ignorou” as condições do livramento condicional.

Em 2023, o ex-deputado foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

Na semana passada, Moraes autorizou o livramento condicional da pena, mas o benefício foi revogado após o descumprimento das medidas cautelares.