Debate sobre emendas atrasa medidas econômicas; veja quais ficaram de lado

A disputa sobre o controle do Orçamento entre o Congresso e o Executivo, alvo de decisões do Judiciário, atrasa a análise e aprovação de medidas econômicas no Congresso. O impacto sentido até agora foi na Câmara dos Deputados e há potencial de se estender para o Senado, como na votação prevista para esta terça-feira (20), da desoneração da folha. Nas duas Casas, deve ainda haver reflexos nos debates do Orçamento 2025 e da agenda microeconômica do governo.

Na semana passada, os deputados deixaram de votar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), que trata do comitê gestor do imposto dos estados e municípios sobre bens e consumo, o IBS. A votação era uma prioridade do governo e também do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), que quer deixar a aprovação da tributária como legado da sua presidência.

O debate foi deixado de lado em função das decisões do STF da semana passada de suspender o pagamento de emendas parlamentares, incluindo as impositivas, até que o governo federal e o Congresso criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. As decisões da Suprema Corte mobilizaram completamente os líderes da Câmara, que nos bastidores admitem que temem perder poder político com as restrições aos pagamentos das emendas, especialmente as de comissão (que ajudam os líderes a tocar negociações políticas).