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O pagamento das parcelas será descontado mensalmente via eSocial, com limite de até 35% da remuneração. Segundo o governo, esse modelo permite juros menores que os praticados atualmente no crédito consignado tradicional. Depois da contratação, o trabalhador pode acompanhar o andamento dos pagamentos mensalmente.
É possível usar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% do valor da multa rescisória em caso de demissão. Caso o trabalhador mude de emprego, desde que continue com carteira assinada, o contrato permanece inalterado.
A gestão do programa será feita pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que poderá definir regras e estipular limites para as taxas de juros, conforme estabelecido em decreto publicado ontem.
Também será possível transferir dívidas mais caras para essa nova linha de crédito. A partir de 25 de abril, quem já tem empréstimos com desconto em folha poderá migrar para o novo modelo. Um dos principais objetivos da iniciativa é ajudar a reduzir o endividamento excessivo.
Essa modalidade pode ser útil para quitar dívidas como o rotativo do cartão de crédito. Segundo Leticia Camargo, da Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro), ela também pode ser vantajosa para quem está negativado no cheque especial ou possui um CDC (Crédito Direto ao Consumidor). "Para imprevistos quando não há reserva de emergência, esse modelo de crédito consignado é mais indicado do que outras opções", orienta.
Por outro lado, a modalidade não é recomendada para aposentados que ainda estão no mercado de trabalho e já possuem margem consignável pela aposentadoria. "Neste caso, o ideal é optar pelo consignado via INSS, que costuma oferecer taxas mais baixas", alerta a especialista.
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