Congresso deve aprovar pacote de ajuste do governo ainda neste ano

As medidas de revisão de gastos apresentadas pelo governo Lula nesta quinta-feira (28) devem ser aprovadas até o dia 18 de dezembro, segundo os líderes do Senado e da Câmara com quem conversei. O ano legislativo termina em 20 de dezembro e não podemos descartar que o prazo se alongue, mas o cenário é favorável para aprovação ainda em 2024.

As próximas três semanas serão de esforço concentrado no Congresso, com possibilidade de votações segundas e sextas. Além da revisão de gastos, deputados e senadores ainda querem entregar em 2024 o Orçamento, a regulamentação do principal projeto da reforma tributária sobre o consumo, a agenda microeconômica, entre outros temas (veja lista abaixo dos próximos projetos que o Senado irá analisar).

O pacote de revisão de gastos terá dois projetos: uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e um PLP (projeto de lei complementar), cujos textos ainda não foram conhecidos, apesar da apresentação do seu conteúdo nesta quinta-feira por ministros do governo Lula. Os dois projetos começam a tramitar pela Câmara com urgência constitucional e a cúpula do Senado se comprometeu a fazer uma análise em diálogo com a Câmara, especialmente em relação à PEC (para não ter um vai e volta eterno do texto, já que as duas Casas precisam concordar em tudo).