Congresso buscará compensação do IR para desgastar governo, diz ex-diretor da Fazenda

O governo federal enviou ao Congresso Nacional em 18 de março o projeto de lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O PL agora tramita na Câmara dos Deputados.

A isenção será aprovada por unanimidade até o final do ano, prevê o ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, o advogado Daniel Loria. Ele exerceu o cargo do início do terceiro mandato do governo Lula até dezembro.

Loria realizou palestra sobre reforma tributária da renda nesta terça-feira (1), durante o evento Wealth Planning Talks, realizado pela XP Private Bank, em São Paulo (SP). Ele disse que a proposta da isenção, no entanto, será aprovada com compensação do que o governo deixará de receber com a renúncia. “É uma questão política”, ressaltou.

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Dividendos é ponto central

Para o advogado, Lula vai pagar “o custo” da isenção com tributação em outro grupo. Segundo Loria, “não é por responsabilidade fiscal” que o Congresso irá aprovar a compensação, mas para criar desgaste ao governo com rendas mais altas, que não serão beneficiadas com a proposta.

Ele explicou que, desde a eleição do presidente Lula, já tinha encomendado ao Ministério da Fazenda estudos necessários para viabilizar a isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil – hoje, a faixa de isenção vai até R$ 2.259.

“Essa compensação, por meio do Imposto de Renda mínimo das altas rendas foi a escolhida para compor esse projeto junto com a isenção”, ressaltou. A tributação para altas rendas funciona de forma progressiva e atinge quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. “O projeto é essencialmente de 10% de alíquota sobre dividendos”, afirmou.

“Acho que será aprovado até final do ano (pelo Congresso). Mas não deve ser do jeito que está”, avaliou. Ele aponta que calibragens de alíquotas serão feitas pelo Congresso.

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Segundo semestre

“O debate (em torno da matéria) vai esquentar no segundo semestre”, disse. Ele vê nesse primeiro semestre discussões mais maduras a serem discutidas pelo Legislativo, como a finalização da regulamentação da reforma da tributação do consumo, o Orçamento de 2025 e a medida provisória de operações de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Ele apontou que há ainda uma série de perguntas não respondidas sobre o PL da isenção do Imposto de Renda. “Como vai funcionar o procedimento de restituição (do Imposto de Renda) se a carga combinada exceder os 34% (das empresas não financeiras), que é o limite de tributação (pela proposta do governo)”, questionou.  “É um tema que o Congresso claramente deveria olhar e explicar melhor na lei como isso vai ser feito para as empresas fazerem as contas”, destacou.

“O Congresso também pode olhar a calibragem de alíquotas da base de cálculo. Pode ter alguma alteração nesse aspecto”, disse.

“O momento é mais de calma. Se o projeto for aprovado esse ano, ele só vai valer a partir do ano que vem, em 2026. E a primeira declaração é em 2027”, explicou.