Como SP vai aumentar arrecadação de imposto sobre herança em 30%

A arrecadação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) no estado de São Paulo deve ultrapassar em outubro o valor verificado em todo o ano passado e terminar 2024 com crescimento de 30%.

Jefferson Valentin, auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, afirma que os dados refletem o projeto de reformulação do ITCMD iniciado em 2017 pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado, o que inclui a criação de uma unidade para centralizar a administração do imposto e operações de cobrança.

Ele destaca que os resultados foram alcançados sem que houvesse mudança de alíquota.

Em entrevista ao Portal da Reforma Tributária, do professor da FGV Eurico Santi, Valentin falou sobre as mudanças trazidas pela reforma nesse tributo. Ele fez parte do grupo de trabalho que elaborou essas alterações.

A expectativa é que, no ano que vem, os estados reformulem suas leis para adequá-las às mudanças trazidas pela emenda constitucional aprovada em 2023 e pelo projeto de lei complementar 108/2024, que ainda está no Congresso.

O auditor diz que a reforma deve dar maior previsibilidade e corrigir falhas jurídicas que prejudicam a isonomia entre os contribuintes. "Imagino que essa isonomia seja o maior ganho que a gente tenha daqui para a frente."

Ele destacou quatro eixos de mudanças: estabelecer com clareza a necessidade de progressividade, corrigir problemas como a tributação de situações em que não há transmissão intergeracional de patrimônio, por exemplo, doações de caridade, acabar com a possibilidade de escolher o local do inventário e regulamentar a tributação de heranças no exterior.

Questionado sobre as discussões em torno de um Imposto sobre Grandes Fortunas, Valentin afirmou que o imposto sobre heranças traz melhores resultados quando o objetivo é tributar esses mesmos patrimônios.

Uma das vantagens seria o impacto quase nulo, nesse caso, na fuga de capitais para outro país. Outra é tributar apenas uma vez esses valores, na transmissão, em vez de ter de apurar e cobrar todo ano.

"Quando a gente troca a tributação sobre patrimônio líquido por uma tributação sobre heranças, eu tenho a possibilidade de cobrar o mesmo imposto uma vez só a cada geração", afirmou. "Matematicamente, tem o mesmo resultado, com custos menores."