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As parcelas são descontadas mensalmente diretamente via eSocial, com um limite de até 35% do salário. De acordo com o governo, essa estrutura proporciona juros menores em relação aos praticados no consignado tradicional. Após o contrato ser firmado, o acompanhamento dos débitos pode ser feito mensalmente pelo próprio trabalhador.
Até 10% do total do FGTS disponível pode ser oferecido como garantia. Além disso, a multa rescisória de 100%, em caso de demissão, também poderá ser utilizada. Caso o trabalhador mude de emprego, mas continue sob regime CLT, o contrato permanece válido sem alterações.
A administração do programa ficará a cargo do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, responsável por propor diretrizes e até definir limites máximos para os juros, conforme previsto em decreto oficial.
Será possível ainda migrar dívidas com juros mais elevados para essa nova modalidade. A partir de 25 de abril, quem já tem empréstimos com desconto em folha poderá transferir o contrato para o novo modelo. O programa também tem como objetivo ajudar no combate ao superendividamento.
Esse tipo de crédito pode ser uma boa saída para quem possui dívidas acumuladas, como as do cartão de crédito rotativo. De acordo com Leticia Camargo, da Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro), também é vantajoso para quem está com saldo negativo no cheque especial ou possui empréstimos via CDC (Crédito Direto ao Consumidor). "Em casos de imprevistos, quando não há reserva financeira, esse consignado é uma alternativa mais segura que outras linhas de crédito", afirma.
No entanto, o empréstimo não é indicado para aposentados que continuam trabalhando e já utilizam o consignado atrelado ao benefício do INSS. "Nesses casos, é melhor optar pelo crédito consignado da aposentadoria, pois os juros costumam ser mais baixos que os do consignado via CLT", orienta a especialista.
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