Comissão do Senado aprova PL com fim do desconto em FGTS e contribuição de aposentado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (6), projeto de lei que acaba com o desconto do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da contribuição previdenciária para trabalhadores que já estejam aposentados. A aprovação representa uma derrota para o governo federal, que orientou contra o texto, diante da perspectiva de um impacto fiscal relevante às contas públicas.

Quando o projeto foi discutido, em junho deste ano, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a dizer que o texto poderia ter um impacto de R$ 70 bilhões aos cofres públicos por acabar com a contribuição previdenciária de trabalhadores aposentados. Na terça, Wagner disse que a Receita Federal ainda estaria fazendo as contas a partir de limitações feitas pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

“A Receita ainda não mandou [o cálculo do impacto fiscal]. Vossa Excelência [Vanderlan Cardoso, presidente da CAE] pediu e eu cobrei. Eles estão refazendo as contas a partir das limitações que vossa excelência [Margareth Buzetti, relatora do projeto] colocou e que dizem que vão entregar daqui a dez dias”, disse o líder do governo no Senado.

Wagner defendeu, ainda, que o problema do desemprego, pelos dados oficiais do governo, não está entre pessoas acima de 60 anos – que concentram a maior parte dos aposentados -, mas entre jovens. “Eu diria que o foco maior do problema não está aí, está em outro lugar. Tenho que encaminhar contra pelas contas públicas. Eu sei que a pessoa está aposentada, mas quando senta no lugar de alguém que não está aposentado, seria menos uma contribuição. Seria mais problema para a Previdência”, argumentou.

Apesar do pedido de Wagner, a CAE decidiu votar o projeto na terça. O presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), alegou que a proposta já havia sido adiada anteriormente e que o governo não encaminhou, até o momento, uma estimativa, apesar de o Ministério da Fazenda ter sido consultado. Em junho, quando o projeto foi retirado de pauta a pedido do próprio Jaques Wagner, a CAE encaminhou ao ministro Fernando Haddad um pedido de cálculo do impacto fiscal da proposta. Até o momento, não houve resposta.

A proposta acaba com o desconto do FGTS e da contribuição previdenciária de trabalhadores que já estão aposentados. Pelo relatório de Buzetti, as empresas poderão contratar no máximo 5% de trabalhadores já aposentados. No caso de patrões que tenham até dez funcionários, esse limite será de um trabalhador aposentado. No caso de empresas com 11 a 20 trabalhadores, o teto será de dois aposentados.