Com vetos de Lula, RS não vai aderir a acordo sobre dívida de estados, diz secretária

O Rio Grande do Sul não pretende aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), acordo anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A afirmação é da secretária estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana. Assim como o governador Eduardo Leite (PSDB) já havia feito, ela criticou os termos do acordo e, principalmente, os vetos feitos por Lula. 

“O resultado, com os vetos, inviabiliza completamente a adesão do estado ao Propag, pois teríamos impacto concreto nos recursos para a reconstrução”, afirmou Santana em entrevista à Rádio Guaíba.

De acordo com a secretária, em caso de adesão ao Propag, o governo gaúcho teria de começar a pagar parcelas para o fundo de compensação dos estados – o que significaria uma diminuição de até 50% nos R$ 14 bilhões provenientes da suspensão do pagamento da dívida por 3 anos, em função da reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024. 

O governo gaúcho projeta que a adesão ao programa representaria uma redução de cerca de R$ 2 bilhões, já neste ano, dos valores direcionados ao estado. Até março de 2027, essa diminuição chegaria a R$ 7 bilhões. 

“Hoje, em função da legislação que suspendeu o serviço mensal da dívida, temos juro zero. Se aderirmos ao Propag, pagaremos mais em função do fundo. Não faz sentido”, explicou a secretária da Fazenda. 

“Sem explicação”

Na entrevista, Pricilla Santana afirmou ainda que o governo de Eduardo Leite não compreende o que levou Lula a vetar pontos considerados essenciais no texto – pelo menos na visão do governo gaúcho. 

Segundo a secretária da Fazenda, todos os pontos do projeto, modificados pela Câmara dos Deputados, foram negociados à exaustão e contaram com o endosso do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT). No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com chancela integral às alterações feitas na Câmara. 

“Não tenho a resposta para o que aconteceu. Todos os pontos foram previamente negociados”, afirmou Santana. “O senador [Davi] Alcolumbre foi o relator do projeto do Propag e estava literalmente à mesa de todas as negociações e a par de todos os compromissos firmados”, completou.