Cobrar taxa em pagamento por Pix é contra Código do Consumidor, diz Procon

O Procon-SP divulgou nota nesta quarta (15) alertando comerciantes e fornecedores que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a cobrança de taxa extras em pagamentos com Pix —ou com qualquer outro meio de pagamento.

O código permite apenas que sejam dados descontos.

De acordo com o Procon, "têm circulado pelas redes sociais relatos e imagens de fornecedores de produtos e serviços passando a cobrar taxas de seus clientes para pagamentos com Pix". A iniciativa estaria sendo impulsionada por notícias falsas de que essa modalidade de pagamento passaria a cobrar taxas por sua utilização.

"Nada mudou nem deve mudar para o consumidor. E mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos e por qualquer modalidade –Pix, cartão de crédito, de débito ou boleto", diz Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP.

O órgão afirma que consumidores que se depararem com a cobrança de taxas extras para quaisquer pagamentos devem recusar ou, se precisarem efetuar a compra, registrar de alguma forma a cobrança extra e fazer uma reclamação ou denúncia no site do Procon-SP.

Nesta quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou uma diminuição do uso do Pix em janeiro depois que notícias falsas sobre uma taxação do mecanismos começaram a circular.