CNI quer restringir proteção contra frio para trabalhadores de frigoríficos

Dessa forma, a maior parte dos empregados em frigoríficos deixaria de contar com as pausas para recuperação térmica, mesmo atuando em ambientes artificialmente frios. Nas linhas de corte, por exemplo, as temperaturas ficam na casa dos 12°C.

Uma eventual revisão do artigo 253 da CLT também poderia ampliar os efeitos sobre o adicional de insalubridade, pago a trabalhadores expostos a ambientes com fatores nocivos, como o frio. Historicamente, a indústria de carne resiste a pagar o benefício.

Para justificar o apoio ao PL 2363/2011, a CNI afirma que "sua aprovação trará segurança jurídica para delimitar o direito de pausa e percepção do adicional de insalubridade, reduzindo o custo do trabalho e aumentando a produtividade com vistas à sustentabilidade das empresas e dos empregos, sem se descuidar da saúde e segurança dos trabalhadores".

No entanto, segundo os críticos do projeto de lei, a exposição contínua a baixas temperaturas em ambientes artificialmente refrigerados pode gerar não só problemas respiratórios e circulatórios, mas também agravar lesões por esforço repetitivo e doenças osteomusculares, como tendinites.

"Eu sou médico do trabalho, atendo toda semana funcionários de frigoríficos e entendo que seria um desastre, em termos de saúde pública, alterar as pausas e as condições previstas no artigo 253 da CLT", afirma Roberto Ruiz, consultor da Uita (União Internacional de Trabalhadores da Alimentação).

"Quem vai pagar por isso somos nós, é a sociedade, através da Previdência Social e do SUS [Sistema Único de Saúde]. Nós pagamos, e eles lucram", critica Célio Elias, assessor técnico do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Criciúma (SC) e Região, um dos principais polos de produção de aves do país.