CGU multa Toyo em R$ 566 mi por fraudes e propinas em contrato com Petrobras

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou uma multa de R$ 566 milhões à empresa japonesa Toyo Engineering Corporation por envolvimento em fraudes e pagamento de propinas relacionados a um contrato com a Petrobras. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

A penalidade está ligada a irregularidades cometidas durante a construção da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (CDPU), obra que faz parte do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O contrato, firmado em 2011, tinha um valor total de R$ 3,824 bilhões.

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De acordo com a CGU, as investigações da Operação Lava Jato identificaram um esquema de cartelização, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. O órgão também apontou que foram realizados pagamentos de propina equivalentes a cerca de 1% do valor contratado para dirigentes das diretorias de Abastecimento e de Serviços da Petrobras.

Além da Toyo Engineering, a Projeto de Plantas Industriais Ltda. (PPI), controlada pela empresa japonesa e integrante do Consórcio TUC Construções, também foi responsabilizada. Ambas as empresas foram declaradas inidôneas, ficando proibidas de firmar contratos com a administração pública.

A decisão da CGU também determina que as empresas publiquem o teor da penalidade em veículos de comunicação de grande circulação, além de divulgá-lo em seus próprios sites e sedes físicas, conforme previsto na Lei Anticorrupção.