Câmara veta mudanças do Senado e põe refrigerantes no imposto do 'pecado'

Saneamento básico saiu da tributação reduzida. O relator da proposta na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), retirou água e esgoto da lista de serviços em saúde com alíquota reduzida de 60% do CBS e IBS.

A inclusão do saneamento provocou um aumento estimado de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão. Retirada busca reduzir o impacto na alíquota de referência estabelecida em 26,5% pela proposta enviada pelo governo.

Água mineral, biscoitos e bolachas também saíram da lista com alíquota reduzida em 60%. A tapioca e mate, no entanto, foram mantidos na cesta básica com imposto zero junto às carnes.

Entenda a regulamentação da reforma tributária

Proposta de regulamentação traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, o projeto apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Alíquota padrão deve aumentar. Braga afirmou que as mudanças feitas por ele durante a votação na CCJ devem provocar um aumento de 0,57 ponto percentual na estimativa da alíquota padrão. O Ministério da Fazenda projetava uma carga de 27,97% com o texto aprovado na Câmara. Agora, com as alterações na comissão e plenário do Senado, o tributo pode subir, mas ainda não há um cálculo.