Câmara nega ilegalidade e pede que Dino revogue bloqueio de emendas

A Advocacia da Câmara dos Deputados pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (27) o pagamento das emendas bloqueadas, disse que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos.

O documento também foi enviado à Secretaria de Relações Institucionais do governo federal.

"Desde já se rejeita qualquer imputação de tentativa de descumprimento da decisão do Tribunal. Nestes autos, a Câmara dos Deputados tem agido de maneira cooperativa e de boa-fé, em sincero diálogo institucional com os Poderes Executivo e Judiciário para aprimorar o processo de elaboração e execução orçamentária de maneira transparente e eficiente", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conversou pessoalmente com o presidente Lula (PT) e com líderes da Casa para tratar da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas.

À noite, em pronunciamento à imprensa, Lira disse que tudo foi feito "em cumprimento da decisão anterior do STF, observando a lei sancionada pelo presidente da República" (que define novas regras para os pagamentos]).

"O procedimento de encaminhamento da relação de apadrinhamento obedeceu critério rigorosos de análise da SAJ [Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos], do Ministério da Fazenda, Planejamento e AGU [Advocacia-Geral da União]", disse.

Na segunda (23), Dino suspendeu o pagamento e determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar o processo de liberação das emendas, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado as irregularidades. A investigação foi aberta pela corporação no dia seguinte.