Câmara Municipal do RJ aprova mudanças no regime jurídicos dos servidores

TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO

Câmara Municipal decidiu que a contagem da carga horária dos professores sofrerá modificações, passando a ser calculada em minutos

A Câmara Municipal aprovou recentemente um projeto de lei que traz significativas alterações no regime jurídico dos servidores da prefeitura. As mudanças propostas visam reestruturar diversos aspectos da legislação atual, impactando diretamente a rotina dos funcionários públicos. Uma das principais alterações é a extinção da licença especial para todos os servidores. Além disso, a contagem da carga horária dos professores sofrerá modificações, passando a ser calculada em minutos. A nova regra estabelece que a “hora-aula” será considerada como 60 minutos, resultando em uma carga de 32 aulas de 50 minutos por semana, em vez das 26 aulas anteriores.

Outra mudança relevante diz respeito aos servidores que estão afastados de atividades insalubres, que perderão o direito a receber adicionais relacionados a essas funções. Além disso, as licenças para gestantes, maternidade e paternidade não interromperão a contagem do tempo de estágio probatório, o que pode impactar a progressão na carreira desses servidores. Os servidores que estiverem em licença médica também terão restrições, pois não poderão se envolver em atividades não remuneradas durante esse período.

Por fim, o projeto permite o fracionamento das férias, que poderá ser dividido em até três períodos, sendo que um deles deve ter no mínimo 14 dias, enquanto os outros não poderão ser inferiores a cinco dias corridos. Agora, o projeto de lei aguarda a sanção do prefeito Eduardo Paes, que tem um prazo de até 15 dias para aprovar as novas diretrizes. A expectativa é que as mudanças entrem em vigor em breve, alterando a dinâmica do serviço público municipal.

Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA