Câmara aprova proibição de uso de celulares em escolas; texto vai ao Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por com 45 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país.  

Como tramitou em caráter conclusivo no colegiado, a proposta seguirá diretamente para análise do Senado Federal – salvo se houver a apresentação de recurso para a votação no plenário da Câmara. 

A versão anterior do projeto, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara, vedava o uso de celulares por alunos do ensino infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. 

O texto aprovado nesta quarta pela CCJ libera os celulares aos alunos do ensino básico, mas apenas em casos excepcionais como alguma situação de perigo na escola, necessidade ou motivo de força maior. 

Em sala de aula, a proposta permite o uso dos aparelhos com finalidade estritamente pedagógica ou didática, conforme orientação do professor; para garantir acessibilidade e inclusão; ou para atender às condições de saúde dos estudantes e garantir direitos fundamentais. 

“Escola também precisa de regramento, precisa ter hora para tudo. A gente não quer ser contra a tecnologia, mas que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável. Do contrário, ao invés de ser uma aliada do processo educacional, acaba sendo uma grande vilã”, justificou o relator do projeto, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ).

Ainda de acordo com o texto aprovado pela CCJ, os estabelecimentos de ensino terão de disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários que estiverem passando por sofrimento psíquico ou mental decorrente do uso excessivo de telas ou da chamada nomofobia. 

A nomofobia é o medo ou o estado de ansiedade causado pela falta do uso do celular. 

“A utilização desmedida de aparelhos portáteis permite às crianças e adolescentes visitarem – no curso das aulas – conteúdos sem relevância pedagógica, tornando-se mero elemento de prejuízo para a aprendizagem, distrações, retirando o tempo de convívio social na escola, o que claramente justifica a regulação”, afirma o relator. 

O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramitava na Câmara dos Deputados havia quase uma década, desde 2015. 

Em outubro deste ano, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que apoiava o projeto. A pasta também informou que estava preparando medidas para coibir o uso de celulares nas escolas públicas.