Cade aprova sem restrições aquisição de 15% da Sabesp pela Equatorial

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De acordo com o superintendente geral Alexandre Barreto de Souza, operação não prejudica o ambiente concorrencial, uma vez que as empresas representam menos de 50% do mercado nacional de saneamento

Gilberto Marques/Governo de São Paulo

Aprovação é requisito para que a Equatorial, que pagou R$ 6,8 bilhões pelas ações, possa assumir de fato os seus direitos como acionista de referência da Sabesp

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 15% das ações da Sabesp pela Equatorial. A aprovação foi sem restrições, ocorrida na terça-feira (6) e publicada nesta quarta-feira (7), de acordo com parecer do superintendente geral Alexandre Barreto de Souza, em despacho de 11 páginas. A aprovação é requisito para que a Equatorial, que pagou R$ 6,8 bilhões pelas ações, possa assumir de fato os seus direitos como acionista de referência da Sabesp. A empresa poderá escolher o presidente da empresa de saneamento e indicar conselheiros, incluindo o presidente do conselho. O parecer de Alexandre Barreto de Souza entendeu que a operação não prejudica o ambiente concorrencial, uma vez que as duas empresas juntas representam menos de 50% do mercado nacional de saneamento. Ele também avaliou que a cláusula de não concorrência do acordo de investimentos, previsto nas regras de privatização da Sabesp, está em linha com a jurisprudência do Cade.

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