Cabe ao Congresso julgar manutenção de “excepcionalidades” da tributária, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reforçou, nesta quarta-feira (4), que está nas mãos do Congresso Nacional julgar se deve ou não manter algumas das excepcionalidades previstas na reforma tributária – que jogam a alíquota máxima do IVA Dual para cima, em cerca de 28%.

“Para fazer com que a máxima possa ser menor, embora a média já esteja contratada pela emenda constitucional, a média dos tributos atuais considerando a queda da sonegação em virtude do novo regime”, disse Haddad, em entrevista à GloboNews.

O ministro havia sido questionado sobre as preocupações em torno de um IVA Dual a 28%. Lembrou, por sua vez, que este seria um teto e que a alíquota média prevista deve ficar entre 21% e 22% – o que, na visão de Haddad, seria um patamar “bastante adequado”.

“O que está fazendo a alíquota máxima ficar a 28% é porque muitos produtos vão pagar zero de alíquota e muitos vão pagar 40% da alíquota máxima. Como alguns vão pagar zero e outros menos de 12%, e a média vai ser 21%, 22%, alguns vão ter que compensar quem vai ficar menos de 22%, por isso a máxima vai ficar em 28%”, afirmou.

Orçamento e despesas obrigatórias

Na entrevista, Haddad disse que é necessário fazer um debate sobre o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, que eventualmente vão consumir o espaço dos gastos discricionários.

“Eu te dou razão em dizer que, todas as regras mantidas, a despesa obrigatória vai consumir a despesa livre, a despesa discricionária. Então, nós vamos ter de fazer um debate sobre isso”, afirmou o ministro.

O comportamento das despesas obrigatórias foi uma das principais críticas ao novo arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.

A regra estabelece um crescimento real máximo de 2,5% ao ano para as despesas do governo, mas parte dos gastos obrigatórios, como com saúde e educação, está indexada a outros fatores e acaba expandindo-se mais do que o gasto geral. Isso acaba reduzindo o espaço para as despesas discricionárias.

Segundo Haddad, já existe um debate dentro do governo sobre como resolver esse problema. Ele ressaltou o processo de revisão de gastos iniciado neste ano e o trabalho do Ministério do Planejamento em identificar as principais rubricas que devem ser alvo de atenção, inclusive um “descontrole” dos cadastros em programas sociais, que ele atribuiu ao governo anterior.

“Esse descontrole está sendo revisto pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que, com muito zelo e cuidado, está fazendo o que precisa ser feito e fará mais para que esses gastos não fujam do controle”, concluiu Haddad.

(Com Estadão Conteúdo)