Bets, Bolsonaro, Uber, Marielle, redes sociais e emendas: veja pauta do STF para 2025

há 1 dia 2

No apagar das luzes de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comemorou a redução de 15% no acervo de processos do Tribunal em relação a 2023. O Judiciário continuou como um dos protagonistas entre os Poderes, com decisões importantes como direitos indígenas, orçamento secreto, queimadas, desoneração da folha de pagamentos, questões trabalhistas e a descriminalização do porte de drogas.

Para 2025 isso não deve ser diferente. O ministro Barroso já definiu algumas pautas que estarão na abertura do ano da Corte, em fevereiro de 2025.

A primeira decisão diz respeito a licitude de prova obtida a partir de revista íntima de visitante em prisões. Outra prevista para fevereiro ainda é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que trata sobre violência e letalidade da polícia e que levou a restrições impostas pela Corte durante a pandemia a operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. E ainda há a ADPF 777, que trata sobre portarias publicadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pauta criminal

No primeiro semestre, devem entrar na pauta outros julgamentos importantes como o crime dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, bem como a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por uma suposta trama golpista após as eleições de 2022.

Neste segundo caso, após o indiciamento de investigados pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República pode apresentar as denúncias até junho. O caso da tentativa de golpe está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e, caso as denúncias sejam aceitas, será analisado pelos ministros Carmem Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin, da 1ª Turma.

A 1ª Turma do STF também deve ser responsável pelo julgamento da ação relacionada ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

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O processo está na fase de alegações finais desde outubro do ano passado e os réus incluem o deputado federal Chiquinho Brazão e o irmão conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, acusados de homicídio qualificado e organização criminosa.

Emendas

As emendas parlamentares também devem estar na lista de casos a serem analisados ainda no primeiro semestre.

Além disso, outros temas também devem ser debatidos na corte, como o caso do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos, como Uber, e o término da análise sobre a responsabilização das redes sociais sobre conteúdos postados nas plataformas por usuários.

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O julgamento das redes sociais foi paralisado no ano passado após um pedido de vista do ministro André Mendonça. O prazo de 90 dias para devolver o processo à pauta esgota no início deste ano. A análise envolve a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da internet sobre culpa das big techs em caso de postagens ilegais.

Controvérsias

Entre outros temas polêmicos que podem ser incluídos na pauta do STF no início do ano está o das apostas online, as bets, com restrições à publicidade para crianças e adolescentes.

Há ainda a discussão sobre a violência e a letalidade policial com o julgamento da exigência do uso de câmeras pelos policiais já estabelecida inclusive com decisão valendo para o Estado de São Paulo.

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Julgamentos relevantes em 2024

O ministro Barroso destacou na última sessão do STF, em dezembro, alguns dos julgamentos de relevância em 2024. Citou a não obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos, a determinação para um plano de prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal, a ilegalidade de abordagem policial e busca pessoal motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física e a responsabilidade estatal por disparo de arma de fogo durante operações policiais.

Barroso também lembrou a validação da Lei das Estatais e a rejeição ao assédio judicial a jornalistas e à desqualificação da vítima em crimes sexuais contra mulheres.

Foram destaques ainda a imposição de um critério mínimo de reajuste pelo IPCA para correção monetária dos depósitos no FGTS, a definição de que o porte de maconha é infração administrativa e o estabelecimento da quantidade de 40 gramas para distinguir porte para consumo pessoal de tráfico.

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Além disso, o ministro destacou a execução imediata da pena no Tribunal do Júri, as decisões importantes sobre medicamentos (não incorporados e definição de competência e custeio), o acordo de Mariana (MG) – que resultou na destinação de R$ 170 bilhões para vítimas do desastre -, e a conclusão do julgamento para a elaboração do Plano Pena Justa, para assegurar condições mínimas de dignidade no sistema prisional brasileiro.

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