Barroso nega pedido da PF e deixa Kassio, em vez de Dino, como relator de apuração que cita Elmar

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (3) que a investigação da Polícia Federal sobre desvio de emendas parlamentares que cita o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) deve ficar sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques.

A decisão de manter Kassio na relatoria contraria um pedido da Polícia Federal, que queria o ministro Flávio Dino como responsável pelo caso.

Barroso, porém, entendeu que a investigação sobre o desvio de emendas parlamentares que envolve o parlamentar baiano não tem relação direta com as ações relatadas por Dino que questionam a transparência dos recursos.

"Conforme indicado nos esclarecimentos prestados pelo Ministério Público Federal, não há razão jurídica ou íntima correlação fática que justifique a distribuição deste feito por prevenção ao Min. Flávio Dino", diz Barroso.

"Diante do exposto, e sem desmerecer a dúvida razoável suscitada pela autoridade policial, determino o encaminhamento dos autos ao Min. Nunes Marques", completa.

A controvérsia se refere à Operação Overclean, que investiga suspeitas de desvios de R$ 1,4 bilhão em contratos do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e foi para o Supremo por citar o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

O impasse sobre a relatoria do caso começou no último dia 17. A Justiça Federal da Bahia pedia que a investigação ficasse com Dino, por prevenção.

O presidente em exercício do Supremo, Edson Fachin, entendeu, porém, que o caso deveria ser distribuído —e Nunes Marques foi sorteado.

Em um movimento atípico, a Polícia Federal apresentou um pedido no Supremo para que a relatoria fosse entregue para Flávio Dino.

Diante do imbróglio, a PGR foi chamada a se manifestar. A tendência, segundo fontes do Supremo, é que Barroso siga a posição de Gonet e mantenha o caso sob a responsabilidade de Nunes Marques.

As investigações da Overclean apontaram os empresários Alex Rezende Parente e José Marcos de Moura, que atua no setor de limpeza urbana, além de Lucas Lobão, que comandou o Dnocs na Bahia durante o governo Jair Bolsonaro (PL), como líderes de um suposto esquema criminoso.

Nas investigações, a Polícia Federal chegou a apreender mais de R$ 1,5 milhão em um jatinho particular que saía de Salvador com os valores. Segundo a PF, o dinheiro era propina para servidores de Brasília.

O inquérito policial foi instaurado a partir de notícia-crime da CGU (Controladoria-Geral da União), que apresentou uma série de suspeitas de irregularidades em contratos firmados entre a coordenação do Dnocs na Bahia e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

Os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios eram desviados, conforme as investigações, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

Segundo a CGU, a organização criminosa movimentou só em 2024 aproximadamente R$ 825 milhões em contratos firmados com diversos órgãos públicos.

A PF chegou a prender Francisquinho Nascimento (União Brasil), vereador no município de Campo Formoso (410 km de Salvador). Ele foi secretário-executivo da prefeitura comandada por Elmo Nascimento, irmão de Elmar.