Barroso diz que críticas a gastos do Judiciário são injustas e supervalorizadas

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as críticas aos gastos do Judiciário são muitas vezes injustas ou motivadas por falta de entendimento do trabalho de juízes.

Segundo ele, desde 2017 o Poder vive com o mesmo orçamento, corrigido pela inflação.

"Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes", disse.

A declaração foi dada durante a abertura do Ano Judiciário nesta segunda-feira (3). O presidente da corte apresentou dados do Poder, como o número de magistrados, e fez um relato dos projetos em andamento e dos previstos para 2025.

"A propósito, em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos", afirmou.

No discurso, ele disse ainda que o custo do Poder é de R$ 132,8 bilhões, o que significa 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto)

"Um percentual que vem decrescente nos últimos anos. Este custo inclui o Ministério Público e a Defensoria Pública. É um custo que, em termos percentuais, vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%", disse.

As declarações de Barroso são feitas na esteira da divulgação de diversos gastos no Judiciário acima do teto constitucional.

Em janeiro, por exemplo, a Folha revelou que o Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou em mais de 50%, em 2024, os gastos com o pagamento de benefícios adicionais, os chamados penduricalhos, a seus cerca de 380 desembargadores da ativa.

Ao longo do ano passado, a remuneração média desses magistrados foi de R$ 75 mil por mês.

Reportagem da Folha também mostrou que penduricalhos garantiram a ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rendimentos líquidos de até R$ 419 mil em dezembro, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).