Barroso comenta caso e mulher que pichou estátua do STF com batom: ‘Soma das infrações resulta em punições elevadas’

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (28) que casos como o da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, geram reações que vão da “indignação à pena” na sociedade brasileira. Débora ficou conhecida por pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”. Em depoimento, ela pediu perdão e alegou ter agido sem pleno domínio de suas faculdades mentais.

A Primeira Turma do Supremo iniciou o julgamento na semana passada, e o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou por uma condenação de 14 anos de prisão. Flávio Dino acompanhou o voto, enquanto Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o processo e deve sugerir uma revisão da pena. Barroso destacou que a severidade das condenações decorre da quantidade de crimes cometidos pelos réus dos atos de 8 de Janeiro. “Mesmo aplicando penas mínimas, a soma das infrações resulta em punições elevadas. A não punição poderia dar a impressão de que, na próxima eleição, alguém pode pregar a derrubada do governo e invadir prédios públicos impunemente”, afirmou o ministro durante uma aula magna na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Além do julgamento de Débora, o STF também aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de 2022. A decisão abre caminho para o julgamento do mérito da denúncia, que pode ocorrer ainda este ano.

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Bolsonaro reagiu à decisão com críticas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, reforçando sua defesa de que estaria sendo alvo de perseguição política. Barroso, por sua vez, afirmou que o julgamento tem seguido rigorosamente o devido processo legal. “O presidente, em um país livre e democrático, tem o direito de emitir sua opinião”, declarou o ministro.