Banco Pan é multado em R$ 13 milhões por descumprir bloqueio de telemarketing

O Procon-SP multou o banco Pan por realizar ligações de telemarketing a consumidores que já tinham cadastro há pelo menos 30 dias na plataforma Não Me Ligue, que reúne números de telefone de pessoas que pedem o bloqueio desse tipo de chamada.

A multa de R$ 13.522.436,17 foi calculada com base no porte financeiro da empresa e na gravidade da infração, informa o órgão. O banco alcançou 31,5 milhões de clientes ao final de 2024 e tem direito a recorrer da sanção.

Questionada pela Folha, a instituição diz que não comenta processos em andamento na Justiça. "O banco Pan reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento", afirma.

Nos últimos 12 meses, o Reclame Aqui registrou 1.943 queixas de consumidores na categoria "Telefone", que em sua maioria traz relatos de ligações incessantes.

"Eu não aguento mais as ligações. Estou com dificuldade de trabalhar dificuldade de dormir, e não posso nem desligar o meu aparelho, porque tenho pais idosos e tenho uma irmã deficiente. Eu já não sei mais qual ligação devo atender e qual não devo, porque cada hora me liga de um número", escreveu uma moradora de Campinas (SP), em novembro do ano passado.

Outro usuário, de Várzea Grande (MT), disse, em relato do último 26 de março, que recebe, todos os dias, mais de 15 ligações do banco.

Para se cadastrar na plataforma de bloqueio de chamadas, o usuário pode acessar o site naomeperturbe.com.br e preencher o formulário de inscrição.

O programa foi instituído pela lei nº 13.226/2008 com a finalidade de proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não desejam ser incomodados com ofertas de telemarketing.

Nas redes sociais, usuários também se queixam de ligações que recebem do banco: