Aumento do ICMS para compras internacionais não foi decidido por Haddad, diferentemente do que diz post

Um post do deputado estadual Paulo Mansur (PL) engana ao associar o aumento de 17% para 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A ampliação da taxa, prevista para abril de 2025, não compete ao governo federal.

O ICMS é de responsabilidade dos governos estaduais. Mansur publicou um trecho do Jornal Nacional, exibido em 6 de dezembro, em que a jornalista Renata Vasconcellos comenta a decisão da Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

Em nenhum momento, a jornalista associa a decisão de aumentar o imposto estadual a Haddad ou ao governo federal.

Ao noticiar o aumento do ICMS para operações internacionais, Renata citou que compras de até US$ 50 (cerca de R$ 300) pagam também 20% de imposto de importação, conhecido como "taxa das blusinhas". Este tributo, sim, foi sancionado pelo presidente Lula da Silva (PT), em junho deste ano.

O vídeo no perfil de Mansur foi visto mais de 18 mil vezes até ser removido da plataforma. Procurado pela Folha, o deputado não se manifestou até a publicação deste texto.

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