Arcabouço fiscal que nós votamos não será ultrapassado de forma alguma, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, participa neste sábado (31) de painel sobre futuro legislativo na Expert XP 2024. Na ocasião, o parlamentar foi provocado a fazer uma avaliação dos gastos públicos e disse que o arcabouço fiscal “vai ser respeitado até o limite”.

“O arcabouço que nós votamos não será ultrapassado em hipótese alguma, por nenhuma justificativa”, afirmou Lira.

De acordo com o parlamentar, discussões envolvendo aumento de arrecadação com juros sobre capital próprio (JCP) e CSLL (contribuição sobre lucro líquido) são improváveis de serem aprovadas. “É quase impossível. Qualquer aumento de impostos hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado”, afirmou Lira.

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução)

Orçamento e emendas parlamentares

Por outro lado, Lira criticou a forma como a discussão sobre o orçamento é conduzida no Congresso. “Em vez de se passar por diminuição de desvinculação, de desindexação, de diminuição das despesas, a gente fica discutindo se esse assunto é pertinente a isso ou se esse assunto é pertinente àquilo, em cima de 0,01% do total do orçamento do governo federal, do Brasil”, afirmou. 

“Nessa discussão, eu sempre fui um defensor público das emendas parlamentares. É muito mais tranquilo que 594 parlamentares decidam quais são as dificuldades estruturantes no orçamento de políticas públicas do governo federal […] do que um único ministro que, às vezes, nunca disputou uma eleição, nunca saiu de um gabinete, junto com um tecnocrata, que não sabe quais são as dificuldades estruturais do Brasil lá na ponta.”, complementou.